Desenvolvimento de políticas públicas eficazes de combate às desigualdades sociais e à discriminação contra a mulher. Movida por essa disposição, em meio às comemorações do Dia Nacional da Mulher, celebrado no dia 30 de abril, representantes do poder público se mobilizam pela criação do projeto da Lei da Igualdade. A iniciativa será tema de audiência pública, nesta quarta-feira, dia 29 de abril, a partir das 14 horas, no plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
A lei cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher. Segundo a proposta, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, deve ter assegurado todos os direitos fundamentais. Dessa forma, as representantes do sexo feminino devem ter oportunidades de acesso, em igualdade de condições, inclusive remuneratória, livre de preconceitos de gêneros. O projeto de lei também contará com dispositivos penais em caso de descumprimento.
O projeto, de número 4.857/2009, foi apresentado pelo deputado federal Valtenir Pereira à bancada da Câmara dos Deputados, no dia 19 de março. O parlamentar é também o proponente da audiência pública, evento que contará com a presença da diretora da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), advogada Leila Linhares Barsted, conhecida internacionalmente por sua atuação em organismos ligados ao combate às violências contra a mulher. Ela integra a coordenadoria do Comitê de Especialistas da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Na oportunidade, a palestrante fará uma exposição temática na abertura do evento. Redigida pela juíza de Direito Amini Haddad Campos, que é coordenadora do Departamento de Defesa de Direitos Humanos da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e membro da Diretoria de Direitos Humanos da AMB, a iniciativa democrática conta com diversos coordenadores em todo País, nas mais diversas áreas de atuação, pública e privada. A magistrada prestigiará a audiência pública em Brasília. “Precisamos do efetivo alcance de uma sociedade verdadeiramente justa, livre e solidária”.
Assinaturas Eletrônicas
A Amam, em campanha pela criação da “Lei da Igualdade”, criou um dispositivo em seu site (www.amamcba.org.br) a fim de colher assinaturas eletrônicas para garantir sua votação junto ao Congresso Nacional, já que se trata de iniciativa popular, com necessidade de um milhão de assinaturas colhidas. Por isso, a disposição do ícone para assinatura digital. Os internautas terão acesso ao texto de apresentação da iniciativa, a possibilidade de fazer download do projeto de lei, e a efetivação do apoio por meio de assinatura digital.
