Enquanto o governo trabalha para flexibilizar a pena para pequenos traficantes de drogas, senadores tentam reinstituir na lei a prisão para usuários. Um projeto de lei que volta hoje à pauta da Comissão de Constituição de Justiça do Senado institui a pena de detenção de seis meses a um ano para quem adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas, mesmo que para uso pessoal.
A proposta altera uma lei de 2006, que prevê para o usuário advertências sobre os malefícios da droga, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a curso educativo. O autor do projeto, senador Gerson Camata (PMDB-ES), diz que o fim da possibilidade de prisão do usuário gerou dúvidas sobre a descriminalização do usuário, além de ter afrouxado a legislação num momento em que ela deveria ter sido apertada. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres, diz que a intenção não é prender todos os usuários, mas recolocar na lei essa possibilidade, inclusive como forma de coerção para quem ignorar as penas alternativas. “Ser usuário é um crime sem pena hoje. Na prática, não é crime.”
