Projeto torna dolosos crimes praticados sob efeito de drogas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5113/09, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que torna doloso os crimes praticados sob influência de drogas ilícitas, álcool ou substâncias de efeitos análogos. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).



Segundo o autor, o objetivo é reforçar a responsabilização penal de quem comete crimes nessa situação. Pannunzio explica que a medida reforça o sistema de repressão ao consumo de entorpecentes e torna mais severa a punição de criminosos que cometem delitos sob efeito de drogas.



"A proposta busca fazer com que os crimes praticados sob efeito de alterações psíquicas e comportamentais derivadas do uso de álcool ou de drogas ilícitas sejam sempre considerados dolosos, sem a necessidade de investigar qual a intenção do agente embriagado no momento do delito", disse.



Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.



Íntegra da proposta:

- PL-5113/2009