Projetos do CNJ incluem modernização do Judiciário e valorização da cidadania

Em comemoração aos cinco anos de existência, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou na última segunda-feira (14/6) uma série de novos projetos para unificar, modernizar e conferir celeridade ao sistema Judiciário brasileiro, além de consolidar os programas já implantados pelo órgão, com uma comissão designada somente para este fim.



Na sessão comemorativa, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, ressaltou a relevância do trabalho realizado até o momento e destacou os principais projetos, que incluem a criação de um cadastro nacional de magistrados, o controle do cumprimento de medidas socioeducativas por menores em conflito com a lei e a emissão de registro de nascimento para indígenas.



Com o projeto "Cidadania, direito de todos", o Conselho pretende fornecer registro civil de nascimento aos povos indígenas, principalmente os que estão instalados perto dos centros urbanos. Nessa mesma linha, será lançado, no próximo dia 22, o Mutirão da Cidadania - projeto que contém uma série de medidas voltadas para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres.



A capacitação de magistrados e servidores, modernização dos cartórios e emissão de certificados digitais pelos juízes também estão entre os projetos anunciados pelo ministro Cezar Peluso. Muitos dos projetos já começaram a ser implantados com a assinatura dos termos de cooperação firmados durante a sessão plenária de hoje.



As novidades nos programas do CNJ incluem também a criação do cadastro nacional de unidades do Judiciário. O cadastro vai tornar possível o conhecimento de varas, turmas e seções judiciárias existentes no país, assim como o cadastro nacional dos magistrados, que permitirá a identificação de todos os juízes do país. Além disso, para organizar os dados estatísticos de todos os tribunais do país será feita uma sistematização por meio de sistemas eletrônicos.



Mutirões carcerários



Cezar Peluso valorizou os programas já implantados pelo CNJ e destacou a relevância dos mutirões carcerários. Segundo o ministro, é inconcebível encontrar pessoas cumprindo pena além do tempo determinado na sentença. "Bastava que uma única pessoa tivesse sido libertada para que nos sentíssemos realizados", afirmou. O ministro destacou que as finalidades dos mutirões são permanentes e concorrem "para instauração em concreto da execução penal".



Confira na íntegra os novos projetos do CNJ para este ano clicando aqui.