O sistema do Processo Judicial Digital (Projudi) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) contará, a partir dos próximos dias, com uma comissão colaborativa, formada por entidades que compõem o sistema de justiça em Goiás. A novidade foi definida na manhã desta terça-feira (15/6), durante reunião entre o presidente do TJGO, desembargador Paulo Teles, e representantes de entidades que utilizam o sistema do Projudi. Proposta pelo Ministério Público Estadual (MP), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Goiás, o objetivo é que a comissão colaborativa participe, junto ao TJGO, das discussões a respeito das adaptações necessárias ao bom funcionamento do programa.
Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon Moura; o procurador-geral do Estado, Anderson Máximo, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – seção Goiás), Henrique Tibúrcio, com suas respectivas equipes de informática. O juiz-auxiliar da presidência, Aureliano Albuquerque, e a diretora de Informática do TJGO, Ana Carolina Prado, responsáveis pela implantação e operacionalização do Projudi, também estiveram presentes.
Projudi
O Projudi é um sistema on line de registro e tramitação de processos, que tem por objetivo garantir celeridade na prestação jurisdicional, agilidade, segurança e transparência na tramitação dos processos. Por meio do programa, disponível no site do TJGO, advogados podem montar e protocolar processos de forma digital. Toda a sua tramitação, desde a petição inicial, passando pela sentença, até o encerramento e a ordem de arquivamento do processo, é realizada em ambiente virtual. A ferramenta oferece vantagens a todos que teriam acesso ao processo físico. O magistrado, por exemplo, tem a possibilidade de trabalhar de qualquer lugar, desde que tenha um computador com conexão à internet. O advogado também é beneficiado, já consegue acessar o processo e dar encaminhamento de seu escritório, sem que precise se deslocar ao fórum.
O sistema já funciona em mais de 90% dos Juizados Especiais em todo o Estado, além de Varas de Fazendas Públicas e Varas de Família. Uma vez instalado, a utilização do programa torna-se obrigatória, com prazo para adaptação. Isso quer dizer que nessas unidades já não existe mais tramitação de processos físicos a não ser aqueles protocolados com data anterior à adesão ao programa. O programa tornou-se indispensável por conta do volume de processos que tramitam hoje no Estado.
Há três anos em funcionamento, o sistema sofre constantes alterações técnicas, no intuito de suprir as necessidades de todos os agentes que o operam. De acordo com Eduardo Abdon Moura, por exemplo, colegas do MP ainda têm dificuldades operacionais com o sistema, o que faz com sejam necessários alguns ajustes. Já para os advogados, a principal dificuldade é o aparelhamento, principalmente no interior do Estado – nem todos os advogados têm, ainda, acesso à internet e equipamentos que possibilitem o acesso ao sistema, segundo o presidente da OAB Goiás, Henrique Tibúrcio. A comissão colaborativa servirá para que cada representante faça a coleta de demandas em suas respectivas instituições e discutam as possibilidades de melhoria com o TJGO.
