O promotor de Goianésia Luciano Meireles será o palestrante convidado da próxima Mesa de Debates em Direito Constitucional, com o tema Constitucionalidade das Internações Compulsórias. O evento será realizado no próximo dia 22, na sede do Ministério Público de Goiás (MP-GO), às 19 horas, e tem entrada franca. Nesta edição, a magistrada Sirlei Martins da Costa, da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, será uma das debatedoras.
Para Luciano, o debate é importante tendo em vista que “existe uma lei federal que garante a internação psiquiátrica”, mas que é necessário saber em que condições esta internação está sendo feita. “O dependente químico também é considerado como alguém que possui problemas psiquiátricos. O problema é que esta internação não pode visar a exclusão, a simples retirada do indivíduo do convívio social. É preciso que a internação garanta a cura”, completa.
Municipalização
O palestrante afirma que esta questão precisa ser municipalizada e garante que o Estado não possui estrutura física adequada para estas internações. “Não é difícil perceber isso. Vemos esta situação todos os dias dentro dos fóruns e das promotorias. Alguma medida precisa ser tomada. É preciso pensar não só no âmbito do governo federal, mas do próprio Estado e das prefeituras”, diz.
“Nosso objetivo maior com o debate é discutir a constitucionalidade da internação compulsória. Atuo em Vara de Família e o que tenho percebido é que os casos de pedidos feitos junto ao Tribunal aumentaram muito. Para mim, essa não é a forma correta de solucionar o problema. O SUS (Sistema Único de Saúde) precisa contemplar todos os casos sem que eles sejam solicitados individualmente. São Paulo e Rio de Janeiro já estabaleceram políticas públicas de internação. A prefeitura de Goiânia também precisa agir porque o problema de saúde também se torna um problema de Segurança Pública”, afirmou Sirlei Martins.
Parcerias
O debate é promovido por uma parceria entre o Instituto Goiano de Direito Constitucional (IGDC), Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Escola Superior do Ministério Público, MP-GO, Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB- GO), e Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg).
Projeto
A Mesa de Debates em Direito Constitucional integra as atividades da escola desde a última gestão e já levantou temas de relevância social, como os aspectos constitucionais da Ficha Limpa, foro privilegiado por prerrogativa de função e os limites constitucionais das comissões parlamentares de inquérito, as conhecidas CPIs. No ano passado foram realizadas quatro edições do projeto que contaram com a presença do presidente da ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho.
