Nesta terça-feira (10/07), o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Juiz José Barroso Filho, representando a AMB, reuniu-se com o Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), com o objetivo de discutir as frequentes ameaças a Magistrados, que, no exercício da atividade jurisdicional, a bem do Direito e da Justiça, proferem decisões que contrariam poderosos interesses, notadamente no tocante a atividades ligadas a organizações criminosas, mas não só, diversas ameaças acontecem nas searas cível e trabalhista.
Ante tal quadro, a AMB solicitou ao Senador Flexa Ribeiro a iniciativa de proposta normativa considerando o exercício da Magistratura e do Ministério Público como atividade de risco, nos termos do inciso II, do § 4º, do art. 40, da Constituição Federal, de modo a propiciar aos integrantes dessas carreiras, uma aposentadoria diferenciada.
O Senador ressaltou que, nos últimos anos, quatro Magistrados foram mortos em razão do exercício da judicatura e outros tantos convivendo com condições de ameaças ou pressões que acabam afetando o seu bem-estar psicológico.
Segundo Barroso, algumas atividades profissionais desgastam mais as pessoas ou as colocam em maior risco, fazendo com que elas, quando comparadas às demais, tenham menor tempo de vida útil ou permaneçam de modo mais fragilizado diante das peculiaridades de suas atividades. Nesses casos, o Direito prevê que tais profissionais possam se aposentar com menor tempo de serviço, pois do contrário, passariam tempo maior sujeitos a situações de perigo ou desgaste, o que seria injusto.
“Os fatos assim apontam, a função exercida pelos membros do Poder Judiciário e Ministério Público se enquadra entre aquelas atividades de risco, em razão do trabalho perigoso exercido pelos Juízes ao distribuir a Justiça e contrariar interesses ilegais. O objetivo é que haja o reconhecimento, na legislação, que o exercício da Magistratura é uma atividade de risco”, sustentou o Magistrado.
