Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Proposta de reforma da Loman será protocolada no STF esta semana

A comissão da AMB para reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reuniram-se, durante toda esta segunda-feira, dia 15 de dezembro, para dar continuidade à consolidação das propostas da categoria para alterações na norma que rege a atuação dos magistrados. O material será protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda esta semana, aos cuidados do presidente da comissão do Supremo que analisa o tema, ministro Cezar Peluso, e do relator da matéria na Corte, ministro Ricardo Lewandowski.


Em encontro realizado no gabinete de Lewandowski no dia 27 de novembro, o ministro adiantou aos integrantes da comissão da AMB que deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta única – com idéias da magistratura e do STF – em fevereiro de 2009 (leia mais aqui). Por isso, a comissão da AMB e os representantes da Ajufe e da Anamatra engajaram-se nos últimos dias, a fim de seguir à risca as orientações do relator.


Participaram da reunião desta segunda, os seguintes membros da comissão da AMB: desembargador Thiago Ribas Filho, ex-vice-presidente de Comunicação Social da entidade; juiz Marcos Salles, assessor da Presidência da AMB; juiz Frederico Mendes Jr., da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar); e juiz Fábio Possik Salamene, da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul).


Também estiveram presentes os juízes Roberto Carlos Oliveira e Maria Isabel Pereira da Costa, ambos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), e o juiz Marco Antônio de Freitas, que representou a Anamatra no encontro.