Proposta extingue processo por ausência do autor em conciliação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5233/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que propõe a extinção de um processo, sem o seu julgamento, quando o autor da ação não comparecer à audiência de conciliação. A proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).



O deputado argumenta que os juizados especiais e de conciliação são uma alternativa importante para dar mais velocidade aos processos, mas enquanto o réu pode ser punido se não comparecer à conciliação, o autor da ação pode faltar sem qualquer problema.



"O autor, sem qualquer justificativa, não comparece às audiências conciliatórias, mobilizando a máquina judiciária sem qualquer sanção pela inobservância das determinações judiciais", reclama Cleber Verde.



Milhões de processos

Pela proposta, o autor poderia iniciar uma nova conciliação, mas, para isso, terá de pagar novamente as custas do processo. Segundo dados da pesquisa Justiça em Números, feita pela Conselho Nacional de Justiça, em 2007, existiam 67,7 milhões de processos em tramitação no País.



De acordo com as metas propostas para o Judiciário em 2009, o CNJ espera que os tribunais consigam reduzir cerca de 40 milhões de processos. "Para alcançar esse objetivo, uma das alternativas será o investimento nas ações de conciliação", argumenta o deputado.



Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Íntegra da proposta:

- PL-5233/2009