A Câmara dos Deputados analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que transforma o Supremo Tribunal Federal (STF) em Corte Constitucional com ampliação do número de ministros (de 11 para 15) e redução da competência – o STF ficaria responsável por julgar apenas causas relativas à interpretação e aplicação da Constituição Federal.
Para a deputada, o STF sofre de graves defeitos em sua composição e competência. Atualmente, composto por 11 ministros, as nomeações são feitas pelo presidente da República e aprovadas pelo Senado. A parlamentar reclama que a escolha, feita apenas pelo presidente, acaba tornando-o objeto de pressões em razão da multiplicidade de candidaturas.
Em relação à competência, Erundina alega que a função principal atribuída ao STF (“guardar a Constituição”) foi esquecida pelo acúmulo de processos sem relevância constitucional.
