O Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do Projeto de Lei nº 6025/2005, que trata da Reforma do Código de Processo Civil (CPC), propôs algumas alterações ao texto apresentado pelo Deputado Sérgio Barradas (PT-BA), em novembro de 2012. A redação pretende aprimorar itens dispostos no Projeto, afim de tornar mais célere e eficiente a prestação jurisdicional.
As mudanças atendem a uma reivindicação da Magistratura, conforme destacou o Presidente da Comissão de Reforma do Código Civil pela AMB, Lineu Peinado. “Estamos acompanhando todas as fases do Projeto e conseguimos sensibilizar o Deputado com algumas sugestões. Por exemplo, em caso de atraso, antes da abertura de um processo disciplinar, asseguramos que o Magistrado seja notificado para que possa apresentar suas justificativas”, explicou.
“As sugestões apresentadas deixam o código mais enxuto, simplificando o processo de forma racional”, completou.
O Projeto tramita no Senado Federal e aguarda deliberação da Comissão Especial que analisa a pauta. A nova reunião para apreciação do parecer a ser entregue pelo grupo está marcada para 4 de junho.
