O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Juiz José Barroso Filho, em audiência com o Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), no dia 12 de dezembro, pleiteou o encaminhamento de uma PEC estabelecendo o Adicional de Qualificação para a Magistratura.
Segundo Barroso, em todas as carreiras organizadas há clara valorização da busca da qualificação como importante fator de aperfeiçoamento do serviço público prestado à população, tal instrumento denomina-se Adicional de Qualificação (AQ) e já é uma realidade para os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público.
O Senador Eduardo Amorim entendeu justa e oportuna a proposta e asseverou que a ideia conta com o seu integral apoio.
De específico, entende-se como atividades geradoras do Adicional de Qualificação: Cursos de Pós-Doutorado, Doutorado, Mestrado, Especialização e ações de preparação funcional, em percentuais a serem estabelecidos na legislação ordinária.
