Interessados no curso devem se adiantar; serão oferecidas 60 vagas, em turma única
Foram prorrogadas até o dia 5 de março, as matrículas para o Curso de Pós-Graduação na Área de Direito da Criança e do Adolescente, da Escola Superior da Magistratura de Goiás (ESMEG), voltado para bacharéis em Direito, servidores do segmento jurídico e profissionais da rede de proteção à infância e adolescência. Para esta capacitação, são ofertadas 60 vagas. A qualificação tem início previsto para o mês de maio e será ministrada no prédio-sede da ESMEG, localizado na Rua 72, nº 192, esquina com BR-153, em Goiânia. Com duração de 18 meses, a pós consistirá de um encontro mensal, ministrado às sextas-feiras, das 19 às 22 horas, e aos sábados, nos turnos matutino e vespertino.
A formação é indicada para magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia, policiais civis e militares, conselheiros tutelares, psicólogos, sociólogos, assistentes sociais e pedagogos. No decorrer deste curso, os alunos da pós participarão de dois seminários, com temas relativos à área de Direitos Humanos, sociais e jurídicos da Infância e Adolescência. As pautas serão discutidas por palestrantes renomados no Brasil, especialistas em questões relacionadas à área da criança e do adolescente. A capacitação é certificada pela ESMEG, com chancela da Unidade de Ensino Superior cadastrada pelo Ministério da Educação (MEC).
O curso tem carga horária de 360 horas/aula e conta com professores das áreas acadêmicas e profissionais ligadas à matéria. Entre eles, docentes da Universidade Federal de Goiás (UFG) e de outras unidades da Federação. O investimento é de 18 parcelas de R$ 450, com 15% de desconto para servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Ministério Público estadual (MP-GO); e 10% de desconto para profissionais de outros órgãos da administração pública. A pós em Direito da Criança e do Adolescente é inscrita no programa de bolsas de estudo parciais do TJGO e receberá servidores daquele Tribunal contemplados com o benefício acadêmico.
Coordena esta capacitação a diretora da ESMEG, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva. “Este curso coloca em pauta questões atuais e de muita relevância nesta área, a exemplo da redução da maioridade penal, pedofilia, internação compulsória, centros de internação e adoção por casal homoafetivo”, adianta a magistrada sobre a grade curricular da especialização. O curso é dividido em oito etapas e avaliação final. Compõem a programação desta pós, no módulo 1, as disciplinas Regras/Convenções Internacionais; Evolução histórica/social/legislativa e Direitos Fundamentais da criança e do adolescente na legislação brasileira.
No módulo 2, por sua vez, serão abordados os temas Rede de Proteção da Criança e do Adolescente; Entidades políticas, sociais e jurídicas de atendimento – Procedimentos técnicos relacionados e casos interessantes ligados a esta área do conhecimento. Para o estudo de Procedimentos, haverá discussão sobre Colocação em família substituta; ato infracional; e infrações penais e administrativas. O curso seguirá com Metodologia do Ensino Superior; Metodologia da Pesquisa em Direito; Ética social e jurídica; e seminários temáticos. Finalizam o conteúdo da pós-graduação o Estudo de Caso; Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) e avaliação semestral ao término de cada etapa do curso.
Mais informações sobre a Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente podem ser obtidas junto à ESMEG pelos telefones (62) 3281-9226, 3238-8904, 3246-3034 e 8114-1015.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ESMEG
