Prorrogado prazo para juízes declararem exercício da docência

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro informou na sexta-feira (23/4) que o prazo para que os juízes preencham o sistema de docência foi estendido por mais cinco dias, a contar do dia 23 de abril. O prazo havia expirado na última quinta (22/4), mas atendendo a pedido do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles, o Conselho Nacional autorizou a prorrogação.

 

Diante disso, Felipe Batista reitera solicitação para que os juízes prestem informações a respeito. A declaração é obrigatória, mesmo para os que magistrados que não exercem a docência (neste caso, fazem a declaração negativa) e foi determinada pela Resolução n°34/2007, do CNJ, que dispõe sobre o exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura nacional e prevê que os tribunais informem ao CNJ, ao início de cada ano, a relação detalhada das atividades.

 

Para prestar as informações, o juiz deve acessar a intranet do portal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), selecionar o link “Serviços” e, em seguida, clicar em “Sistemas Restritos”. A página eletrônica que se abrirá então exigirá que sejam digitadas a identificação e senha – que são as mesmas utilizadas para o Sistema de Decisões Monocráticas (SDM). Após apertar o botão “Entrar”, o juiz terá acesso à página principal, que contém um menu de títulos. Deve então escolher o título “Docência de Magistrados”, que disponibilizará uma lista, da qual faz parte o “Módulo de Controle”. Após selecioná-lo, deve-se clicar em “Consulta de Declaração” e preencher as informações. Dúvidas podem ser esclarecidas na Diretoria de Administração e de Operações da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJ-GO), pelos telefones 3216-2239 e 3216-2618.



Texto: Patrícia Papini