Objetivo do evento foi envolver magistrados nas discussões propostas pelo Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário
Responsáveis pela Carta de Luziânia, as juízas Flávia Cristina Zuza e Alice Teles de Oliveira tornaram o documento público nesta quinta-feira (29/05). O texto (disponível na íntegra, logo abaixo) foi formalizado cerca de uma semana após a realização do encontro regional promovido pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) no Entorno do Distrito Federal e destaca a necessidade de um debate permanente em torno de propostas de melhoria da estrutura do Poder Judiciário.
A cidade de Luziânia recebeu o encontro regional na sexta-feira da semana passada (23/05). Na ocasião, a ASMEGO lançou as atividades do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, que terá na comissão formada no município, um braço para o desenvolvimento de ações no Entorno do Distrito Federal.
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CARTA DE LUZIÂNIA
Os magistrados que participaram do Fórum Permanente de Democratização do Poder Judiciário, ocorrido na cidade de Luziânia/GO, no dia 23 de maio de 2014, tornam público as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:
Manifestar apoio ao debate permanente em torno de propostas de melhoria da estrutura do Poder Judiciário;
Reiterar a necessidade de uma ampla democracia no Judiciário, com eleições diretas para presidente, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Justiça do Estado;
Defender a participação efetiva da magistratura goiana na elaboração e destinação do orçamento da Justiça em Goiás;
Exaltar a necessidade de discussão sobre a ocupação do cargo de Diretor Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás por magistrado da ativa;
Enfatizar que a magistratura de primeiro grau necessita de melhor estrutura;
Ressaltar a importância de criação de Núcleos Regionais no Tribunal de Justiça para atender às peculiaridades de cada região, notadamente a do Entorno do Distrito Federal.
Juíza Alice Teles de Oliveira
Juíza Flávia Cristina Zuza
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO
