Publicada no DOU resolução do CNJ sobre uso de carros oficiais do Poder Judiciário

Resolução que proíbe o uso de carros oficiais do Poder Judiciário nos finais de semana, feriados e recessos forenses foi publicada hoje (16) no Diário Oficial da União. A norma, que também proíbe o transporte de parentes de membros do Judiciário, foi aprovada na última quarta-feira  (10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).



O texto restringe o uso dos carros oficiais a ministros de tribunais superiores e presidentes, vice-presidentes e corregedores dos demais tribunais. No caso de veículos oficiais de transporte institucional, juízes e desembargadores, por exemplo, também têm direito ao uso. Para serviços de plantão é permitido o uso dos veículos oficiais em horário fora do expediente dos tribunais.



A resolulação também determinado que até 31 de janeiro de cada ano os tribunais e conselhos devem divulgar a lista dos carros oficiais utilizados. A resolução do CNJ ainda disciplina as regras para aquisição e locação desses veículos.