Publicadas novas Resoluções editadas pela Corte Especial do TJGO

A edição suplementar do Diário da Justiça Eletrônico nº 895 publicou duas novas Resoluções editadas pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.



A Resolução nº 15, de 24/08/2011, que trata da concessão de férias aos magistrados que atuam em segundo grau de jurisdição, dispõe que cada Câmara do TJ-GO deverá encaminhar à Presidência, até o último dia útil do mês de outubro de cada ano, a relação dos períodos de férias de cada um de seus integrantes.



A outra Resolução, de nº 16, dispõe sobre a requisição, via e-mail funcional ou malote digital, de informações em habeas corpus, tendo em vista dificuldades encontradas nas requisições feitas via ofício, com aviso de recebimento.



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