Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (7), decreto do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, que institui em todo o Estado o Programa Justiça Educacional - Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola. Os integrantes da Comissão da Justiça Educacional do TJGO selecionarão 30 comarcas para desenvolverem o programa ainda este ano.
A iniciativa atende a meta nº 4 de 2011, do Conselho Nacional de Justiça e nº 6 do Plano Estratégico 2011/2013, do TJGO, que tratam da implantação de programas de esclarecimento ao público sobre funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário, em escolas ou quaisquer espaços públicos. O programa tem por objetivo proporcionar aos cidadãos, principalmente estudantes, o conhecimento dos mecanismos de defesa dos seus legítimos interesses, além de estimular a observância dos limites dos direitos e deveres de cada um. Visa também incentivar o cultivo dos valores morais, éticos e cívicos capazes de frear os conflitos sociais.
Também foi publicado o decreto que designa os membros da Comissão da Justiça Educacional e os magistrados que participarão de seu desenvolvimento em cada Região Judiciária. A comissão será integrada por um desembargador, um juiz auxiliar da presidência, diretor-geral do Tribunal, diretor de Informática, secretário de Gestão Estratégica e por uma servidora.
