Foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e publicados no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (10), editais que tratam, o primeiro, do acesso ao cargo de desembargador e outros dois para remoção ou promoção a juizados especiais na comarca de Goiânia. Os magistrados aptos a concorrer às funções já podem requerer a movimentação, que tem prazo de cinco dias para o cargo de desembargador e de dez dias para os juizados, contados a partir da publicação dos editais.
O edital que noticia a vacância do cargo de desembargador informa que será provido pelo critério de merecimento e que o acesso ao cargo pode ser requerido por juízes de entrância final ou aqueles que na data da entrada em vigor da Lei n° 13.644/2000, eram titulares de comarcas de 3° entrância, situados na primeira quinta parte da lista de antiguidade. As outras duas vagas são para o cargo de juiz do 2° Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da comarca de Goiânia e para o cargo de juiz do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Goiânia, ambos de entrância final.
