Presidente da AMB e lideranças das associações filiadas à entidade estão em trabalho permanente de conscientização dos parlamentares de seus Estados para a importância da matéria
Esta quarta-feira (14) será de forte diálogo entre as lideranças da magistratura de todo o País e senadores que apreciarão, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 63/213), que institui a Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) ou Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para magistrados e integrantes do Ministério Público. Conforme a proposta, para cada cinco anos de serviço público efetivo (até o máximo de sete períodos de cinco anos), deverá haver um acréscimo de 5% do subsídio. O relator da proposta na CCJ é o senador Vital do Rêgo (PMDB).
O presidente Gilmar Luiz Coelho e diretores da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) tem esclarecido, de forma constante, aos parlamentares goianos no Senado, sobre a proposta de emenda constitucional. Gilmar Coelho destaca, inclusive, como reflexo desta mobilização nacional a apresentação de substitutivo à PEC, que estende o direito também aos aposentados e pensionistas. Gilmar Coelho, o diretor Institucional e Legislativo da ASMEGO e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, Wilson Muller Salomão, estão em Brasília para acompanhar a apreciação da matéria pela CCJ.
Esta semana, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo, encaminhou nota oficial a todos os magistrados associados convocando-os para mais esta etapa de convencimento dos parlamentares da importância da aprovação da matéria. O presidente João Ricardo destacou como também resultado desta mobilização intensa da categoria a manifestação favorável do Conselho Nacional de Justiça ao ATV feita por meio de nota técnica, bem como moção aprovada pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça. "Ambos os documentos foram enviados aos presidentes do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa”, frisou João Ricardo em nota encaminhada aos magistrados brasileiros.
"O empenho de todos está sensibilizando o Senado em relação ao gritante desequilíbrio da nossa carreira. A unidade da magistratura é fundamental para lograrmos êxito nessa importante caminhada”, destacou.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e Ascom AMB
