O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, faz gestão junto aos deputados estaduais goianos com o objetivo de evitar a aprovação do projeto de lei de autoria do governo do Estado que altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, no tocante às alíquotas de contribuição previdenciária patronal e aos servidores ativos e inativos do Estado de Goiás. O reajuste da alíquota pretendida pelo governo atinge a todos os servidores do Judiciário, inclusive os magistrados da ativa e aposentados (leia aqui a íntegra do projeto enviado pelo governo à Assembleia Legilativa do Estado de Goiás).
O referido projeto foi aprovado em primeira votação na noite desta quarta-feira (19). O presidente Gilmar já fez contato com os deputados no sentido de sensibilizá-los dos prejuízos que a aprovação definitiva da matéria provocará. Na tarde desta quinta-feira (20), quando o projeto deverá ser reencaminhado ao Plenário para segunda e última votação, o presidente Gilmar Coelho e diretores da associação se farão presentes para buscar convencer os parlamentares da não-aprovação da proposta.
A matéria aprovada altera o porcentual das contribuições de servidores efetivos, inativos e pensionistas de 11% para 13,25%, e da contribuição patronal do Estado de Goiás de 22% para 26,5%. Manifestaram votos contrários à proposta do governo os deputados Mauro Rubem (PT), Karlos Cabral (PT), Humberto Aidar (PT), Bruno Peixoto (PMDB), Wagner Siqueira (PMDB), Francisco Gedda (PTN), Luis Cesar Bueno (PT), Isaura Lemos (PCdoB), Major Araújo (PRB) e Daniel Vilela (PMDB).
Leia íntegra da carta sobre o tema enviada pelo presidente Gilmar Coelho aos deputados estaduais:
Senhores (as) deputados (as),
Inicialmente o Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás – ASMEGO, juiz Gilmar Luiz Coelho, em nome da magistratura goiana, sensibilizado, agradece o apoio e aprovação dos senhores deputados, após longa discussão de vários projetos de lei, de iniciativa do poder judiciário e de interesse da magistratura do nosso Estado.
Por outro lado, causa-nos preocupação um projeto de lei que aumenta o repasse da contribuição previdenciária dos servidores efetivos do Estado de 11% para 13,25 %.
É bom lembrar que o projeto não foi amplamente discutido com o seguimento organizado do serviço público, tais como: sindicatos de categorias funcionais, associações etc. Pelo que me consta, não há estudos referente ao cálculo atuarial e sequer a Assembleia Legislativa deu conhecimento do projeto ao Conselho Estadual de Previdência. Portanto, senhores deputados, o projeto encontra-se eivado de vícios que fatalmente comprometerá a matéria.
A ASMEGO não desconhece as dificuldades da previdência em Goiás, contudo discorda da forma pela qual o projeto foi apresentado, razão pela qual pede que os senhores deputados votem contra o referido projeto, pois assim estarão agindo em prol do servidor público dos Três Poderes do Estado de Goiás.
Para concluir, desejamos a todos deputados um Natal de muita paz, harmonia e saúde, desejando a todos um Ano Novo repleto de realizações.
Cordialmente,
Gilmar Luiz Coelho
Presidente da ASMEGO
