Com vistas ao desenvolvimento de ações concretas para o aperfeiçoamento da execução de medidas socioeducativas e das políticas voltadas para a problemática da infância e da juventude, foi realizado nesta segunda-feira (18), no Fórum Des. Fenelon Teodoro Reis. O 1° Fórum Estadual da Infância e da Juventude, instituído pela Portaria nº 15/2010, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Felipe Batista Cordeiro em conjunto com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Teles.
Compuseram a mesa diretiva do encontro Felipe Batista, no ato representando também Paulo Teles, que chegou mais cedo e teve de se ausentar em razão de outros compromissos; o coordenador geral do Fórum da Infância e da Juventude, juiz auxiliar Carlos Magno Rocha da Silva; o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Medida Justa, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; titular do Juizado da Infância e da Juventude de Anápolis e coordenador da área de Infância e da Juventude pela presidência do TJGO, juiz Carlos José Limonge Sterse; promotor de justiça e coordenador do Centro Operacional de Apoio (CAO) da Infância, Everaldo Sebastião de Souza, no ato representanto do procurador-geral de Justiça, Eduardo Abdon de Moura; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Alexandre Prudente Marques, no ato representando o presidente da Ordem, Henrique Tibúrcio; a gerente de Gestão do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado da Cidadania e Trabalho, Christine Ramos Rocha, no ato representando o secretário Dineuvan Ramos, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Edson Lucas Viana.
Estavam presentes juízes de todo o Estado com competência na área de infância e juventude e representantes de outros setores da sociedade também ligados à questão.
Em seu discurso de abertura dos trabalho, Felipe Batista falou a importância do evento e explicou que a ideia de criar o Fórum surgiu durante os mutirões carcerários, realizados sob a coordenação da CGJGO, quando foram constatadas situações “anormais” na área de infância e juventude, tornando incontornável a necessidade de buscar meios de discutir os problemas e propor soluções.
Carlos Magno apresentou a composição do Fórum Estadual e da Infância e da Juventude e esclareceu que a intenção da CGJGO não era de discutir culpas, mas de unir forças para a elaboração de soluções concretas. Reinaldo Cintra transmitiu a satisfação do CNJ por ter, em Goiás, “um Estado tão próximo de Brasília (DF), um judiciário que se ocupou desta, que é uma das prioridades do Conselho. Nesse sentido, parabenizou especialmente a CGJGO: “Pessoalmente, desconheço outro Estado que tenha atuado de forma tão rápida, vigorosa e emblemática nessa questão”.
Tendo Carlos Limonge presidindo a mesa diretiva, as palestras sobre o tema “Aspectos Práticos das Medida Socioeducativas no Estado de Goiás começaram por volta das 10h30 com apresentação da titular do Juizado da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva. Ela procurou fazer uma apresentação de dados que demonstram quais as medidas socioeducativas mais eficazes e, ainda, o perfil dos menores em conflito com a lei.
“A aplicação de prestação de serviços à comunidade é uma das medidas mais bem sucedidas do ponto de vista pedagógico”, garantiu, sugerindo que nos casos de aplicação de medida protetiva, seja assinado um termo de compromisso tanto pelo menor quanto por seus pais ou responsáveis legais. “Isso tem demonstrado ter alto valor moral”.
Segundo Maria do Socorro, no Brasil há 34.870 adolescentes em conflito com a lei, o que representa 0,14% da população desta faixa etária, sendo que 36% destes são oriundos de São Paulo (SP). Apresentou dados que revelam o perfil desses menores: 92% são do sexo masculino, 60% são negros, 76% tem entre 16 e 18 anos, 54% tem nível fundamental, 51% não frequentam escola, 81% não trabalham e 55% dos casos referem-se a roubos e furtos.
Segundo a falar sobre o tema, o titular do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, juiz Maurício Porfírio Rosa criticou o fato de os recursos destinados para a área não serem empregado pelo Poder Executivo e retornarem ao erário estadual. “Ora, tem o recurso, tem a necessidade, e o dinheiro não é aplicado”, lamentou. Sob outro aspecto, posicionou-se firmemente contra a aplicação indiscriminada de medidas de internação. “Estou há 19 anos nessa área e, desde 2002, venho fazendo um levantamento que oportunamente será apresentado, mas já sabemos, por exemplo, que o índice de reincidência e de mortalidade daqueles que são internados é altíssimo. Pensem muito nisso antes de decretarem medida socioeducativa de internação”, asseverou, lembrando que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esta é uma medida a ser tomada apenas “em último caso”.
Após a palestra foi aberto espaço para debates, iniciados por Everaldo Sebastião e estendidos em seguida aos demais presentes. Na parte de tarde, foi Reinaldo Cintra proferiu palestra sobre o tema “Medida Justa – Orientações Norteadores”, tendo Márcio Molinari como presidente da mesa diretiva e Christine Ramos como debatedora. De acordo com Carlos Magno, ao final do encontro foi redigido um documento acerca de tudo o que foi proposto, o qual será divulgado oportunamente.
