A Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta semana mais uma rodada de reuniões da Rede Nacional de Cooperação. O Presidente da Comissão, Conselheiro Ney Freitas, visitará os tribunais de Tocantins, Goiás e Mato Grosso, respectivamente, nestas quarta (15/8), quinta (16/8) e sexta-feiras (17/8). O objetivo do diálogo é estimular o Poder Judiciário desses estados a participar da rede que tem por função facilitar a comunicação e acelerar a prática dos atos processuais que dependem de mais de um magistrado ou tribunal.
Segundo a Recomendação n. 38/2011 do CNJ, a Rede Nacional de Cooperação do Judiciário visa a uma maior interação entre as diversas cortes de Justiça do País por meio da designação de “juízes de cooperação” para intermediar questões processuais que envolvem diferentes tribunais e magistrados. Um exemplo de vantagem da Rede é o processo de transferência de presos, que hoje pode levar até um ano para ser concluído, e com a instituição da cooperação pode ter seu tempo reduzido para até uma semana.
Até o momento, os Judiciários Estaduais, Federais, Trabalhistas, Eleitorais e Militares de 20 estados foram visitados pela Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania, responsável por fomentar a Rede. O Conselheiro Ney Freitas explicou que o objetivo é trazer o maior número possível de tribunais para a Rede de Cooperação até setembro.
No dia 19 de outubro está prevista a realização do 1º Encontro da Rede Nacional de Cooperação, no Rio de Janeiro. “Esse encontro será decisivo para a consolidação da Rede”, explicou Ney Freitas. De acordo com o conselheiro, no Encontro Nacional deverá ser publicado o regulamento da Rede Nacional de Cooperação, assim como ser apresentado o formulário de cooperação judiciária – ferramenta destinada à comunicação formal entre os diversos juízes de cooperação.
