Plenário do CNJ (Foto: Agência CNJ de Notícias)"O Poder Judiciário deu, hoje, um importante passo para equilibrar a força de trabalho entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição. A tendência, agora, é da efetivação de uma prestação jurisdicional ainda mais produtiva e qualificada." Foi o que destacou o presidente da ASMEGO, juiz Wilton Müller Salomão, sobre a aprovação, nesta terça-feira (12), pelo Plenário do CNJ, da proposta de resolução que prevê a redistribuição, nos tribunais brasileiros, entre servidores de primeiro e segundo graus, conforme a demanda de trabalho.
A magistratura foi representada na sessão daquele colegiado pelo presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa. Ao fazer sustentação oral sobre a proposta, o magistrado considerou fatores como a sobrecarga de magistrados e servidores, principalmente no primeiro grau, e o planejamento racional de medidas para o aperfeiçoamento dos serviços da Justiça. A referida resolução do CNJ complementará as resoluções 194, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, e 195, que trata da distribuição orçamentária nos órgãos do Judiciário de primeiro e segundo graus.
Para Wilton Müller, em Goiás, a tendência, com a redistribuição de servidores, é de que os serviços prestados pela Justiça se deem de forma ainda mais efetiva. O juiz observa que, mesmo antes da proposta aprovada hoje, o TJGO atingiu, no Relatório Justiça em Números 2015, a terceira posição, entre os tribunais de médio porte, no que se refere ao Índice de Atendimento à Demanda, que mede a capacidade da Justiça em dar vazão ao total de demandas protocolizadas no sistema.
O primeiro grau de jurisdição concentra a imensa maioria da demanda judicial distribuída nos tribunais do Brasil. Em Goiás, apesar do alto grau de litigiosidade, os magistrados alcançaram, entre 2013 e 2014, o topo da produtividade nacional, com a média de 2.077 processos baixados, considerando o primeiro e o segundo grau na categoria Tribunais de médio porte, onde se enquadra o TJGO.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação
