Nos próximos dois anos o Senado deverá concluir a reforma do Código Eleitoral, atualizar o Código de Defesa do Consumidor, rever a Lei de Execuções Penais, além de receber os resultados finais da Comissão de Reforma Política, criada esta semana.
As metas para o trabalho dos senadores foram anunciadas hoje (10) pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), em sua primeira entrevista coletiva depois que foi reconduzido ao cargo de presidente. Segundo Sarney, a experiência de entregar a reforma dos códigos de processo penal e civil a comissões de juristas foi bem sucedida e deve ser mantida nesses projetos.
“Nós tivemos uma boa experiência de constituir comissões de experts para nos dar subsídios a alguns problemas insolúveis que estavam aí. Basta dizer que o CPC [Código de processo Civil], que estava aqui há 12 anos e seis meses, nós conseguimos aprová-lo”, alegou o presidente.
Dentro de seis meses deve ser votada a reforma do Código Eleitoral, que está nas mãos de uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Tóffoli. De acordo com Sarney, o ministro pediu prazo até maio para entregar o anteprojeto e há acordo para que seja votado em 60 dias depois disso.
Uma comissão de juristas também deverá aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor que, na opinião do presidente do Senado, é outro que precisa ser atualizado. “O ministro [do Superior Tribunal de Justiça] Hermani Benjamin está presidindo essa comissão, foi ele o autor do primeiro código e agora vai fazer o aperfeiçoamento dessa legislação de defesa do consumidor”, afirmou senador.
Já a comissão da Reforma Política deve ser instalada na próxima semana. Sarney também quer criar uma quarta comissão para rever a Lei de Execuções Penais. Para ele, o assunto dará trabalho, mas precisa receber atenção. “O que nós estamos vendo é que o problema carcerário brasileiro se torna mais grave e é, hoje, um caos que merece tratamento imediato para darmos instrumentos legais para o governo”, justificou.
Ainda dentro das metas estabelecidas pelo presidente do Senado, está a conclusão da reforma administrativa da casa, que há dois anos vem sendo discutida sem avanços. A proposta é cortar custos e estabelecer uma forma de gestão com base no cumprimento de metas pelos funcionários.
Mais cedo, o primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), anunciou que a Casa irá reduzir os gastos para se adequar ao corte orçamentário de R$ 50 bilhões anunciado ontem pelo governo. Entre as medidas que serão adotadas está a proibição do pagamento de horas-extras para diretores e funcionários com funções comissionadas.
