A AMB conquista mais uma importante vitória rumo ao reestabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). O relator da PEC 02/2011, que trata tema, Senador Gim Argello (PTB-DF), apresentou parecer favorável ao Projeto, que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado.
A pauta é uma antiga reivindicação da Magistratura e vem ao encontro aos anseios da Associação dos Magistrados Brasileiros que, desde 2011, travou árdua batalha junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo para o resgate do ATS. A redação enviada pelo Senado Gim Argello reflete o empenho da categoria na defesa da pauta.
O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), José Barroso Filho, avaliou o passo como uma importante conquista da Magistratura. “O Senador Gim Argello foi sensível à manifestação da AMB, de que Magistratura e Ministério Público não tem progressão horizontal, tendo em vista o tempo de serviço. É um passo importante para o reconhecimento do ATS, pois foi demonstrada a viabilidade econômica e que nós podemos trabalhar a questão com responsabilidade orçamentária e fiscal”, destacou.
A proposta segue para apreciação e votação pela CCJ do Senado.
