O relator do projeto de novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), defendeu a redução do período de adaptação ao novo código, depois de sancionado. “Hoje temos a internet, com a divulgação de informações. Sete livros já foram escritos sobre esse projeto. Não seria razoável reduzir para 180 dias a aplicação do código?”, questionou.
O projeto atual prevê um período de vacância de um ano entre a publicação do novo código e sua aplicação.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o código já foi muito debatido e, por isso, o prazo para sua aplicação poderia ser diminuído.
O relator e o ministro participam neste momento de audiência pública na comissão especial que analisa o projeto do novo código.
Necessidade de atualização
Sérgio Barradas Carneiro disse que o mundo jurídico ainda questiona a necessidade de um novo Código de Processo Civil, apesar de a proposta estar sendo discutida há dois anos. “Por incrível que pareça, nos seminários dos quais participei, ainda ouço perguntarem se o Brasil precisa mesmo de um novo código.”
O ministro do Luiz Fux disse que, em vez de questionar o novo código, é preciso colocar o atual em questionamento. “Esse código atual, que leva a pessoa a demorar 10, 15, 20 anos até conseguir o seu direito, deu certo?”, perguntou Fux.
Para o ministro, o código atual, em vigor desde 1973, “reduz o juiz a um burocrata que não decide e causa a insatisfação do cidadão que ganha mas não leva”.
O ministro também ressaltou que a Alemanha e a Itália, dois países que inspiraram o modelo jurídico brasileiro, já fizeram reformas do processo civil. “Não podemos ir na contramão da história.”
Tribunais superiores
Barradas Carneiro questionou o ministro sobre uma insatisfação da magistratura, que tem reclamado do reforço à jurisprudência, já que cada juiz tem autonomia para decidir como quiser, enquanto a proposta reforça a aplicação dos entendimentos pacificados nos tribunais superiores. Para Fux, a aplicação da jurisprudência encurta o processo e permite a materialização do princípio de que todos são iguais perante a lei.
“A independência do juiz serve para fazer algo em favor do povo e não em favor do seu egocentrismo. Se a jurisprudência se aplica a todo mundo, o juiz também tem de aplicar, e não decidir contra a jurisprudência e ligar para os seus amigos e dizer que afrontou o STF, enquanto o cidadão vai ter de levar para outra instância o seu direito”, criticou.
