O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, entregou nesta terça-feira (2/2) ao Congresso Nacional o Relatório Anual com as principais atividades do CNJ e do Poder Judiciário em 2009. A entrega foi feita na solenidade de abertura da 4ª sessão legislativa ordinária da 53ª legislatura do Congresso Nacional, presidida pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP). "O Relatório Anual do CNJ comprova em fatos e números, os significativos avanços havidos em todo o Judiciário pátrio no produtivo ano de 2009", disse o ministro Gilmar Mendes na presença também da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que apresentou a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente José Alencar.
O Relatório Anual do CNJ levado ao Congresso está dividido em cinco partes. A primeira descreve a competência e a composição do conselho. Na segunda parte, estão descritas as principais ações e projetos desenvolvidos pelo CNJ em 2009. Entre as ações importantes descritas no Relatório, com 326 páginas, estão as inspeções e audiências públicas realizadas em 15 tribunais e juízos, estaduais e federais, pela Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de prevenir e corrigir desvio de condutas dos membros e órgãos do Poder Judiciário. O Relatório aponta que, no ano de 2009, foram julgadas 1.313 reclamações disciplinares; 1.730 representações por excesso de prazo e 49 sindicâncias.
Mostra ainda o aumento no número de procedimentos analisados pela Corregedoria. Em 2009, foram autuados 6.547 novos processos eletrônicos contra 2.778 em 2008, ano em que a Corregedoria recebia uma média mensal de 231 procedimentos. Em 2009 foram recebidos 545 procedimentos por mês.
"A autofiscalização e a autocorreição foram firmes e constantes, públicas e publicizadas no âmbito do Judiciário. Nesse contexto, o CNJ se consolida como o maior crítico e, ao mesmo tempo, sem qualquer paradoxo, o maior defensor dos tribunais", disse o ministro acrescentando que "sem prejuízo do diálogo aberto, franco e fraterno com os tribunais, em ambiente de integração e trabalho corporativo, o CNJ se estabelece como órgão propulsor de políticas públicas para o Judiciário e para além dele".
O Relatório Anual dá conta ainda que em 2009, o CNJ aprovou 38 Resoluções, entre elas, a que disciplina o pagamento de diárias e o uso de veículos oficiais pelos magistrados, a que dispõe sobre a jornada de trabalho no Poder Judiciário e a que normatiza a autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.
Na terceira e quarta partes do documento estão os relatos dos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar). Ele mostra que até dezembro de 2009, 90% dos tribunais informaram os dados das 10 Metas de Nivelamento do Poder Judiciário. O CNJ auxiliará esses tribunais na elaboração completa de seus planejamentos com metas e projetos estratégicos. "O Judiciário passa a guiar-se por poderoso instrumento de gestão, com recursos permanentemente monitorados por indicadores e metas estratégicos, de forma a uniformizar, em todo o território nacional e no maior patamar possível, a qualidade do serviço de Justiça. Qualidade que se busca, também, com a oferta de auxílio técnico a tribunais e unidades mais necessitados", disse o ministro Gilmar Mendes em sua mensagem ao Congresso Nacional na abertura do Ano Legislativo de 2010.
A quinta e última parte do Relatório Anual traz as principais providências determinadas pelo CNJ para aperfeiçoar o Poder Judiciário. São 15 objetivos, entre eles, garantir agilidade nos trâmites judiciais e administrativos, buscar a excelência na gestão de custos operacionais, motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da estratégica, garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais, promover a cidadania, além de buscar a excelência na gestão dos custos operacionais. "No concerto administrativo e constitucional por que passa o Judiciário, o legado da transparência afigura-se o mais promissor, já que o antídoto comprovado a desvios eventuais ou estruturais, tornando exequíveis tais acompanhamento de controle", disse o ministro Gilmar Mendes ao plenário de parlamentares, autoridades e convidados. Ao apresentar ao Poder Legislativo o Relatório Anual, o presidente do CNJ cumpre o que determina a Constituição brasileira, de que entre as competências do CNJ, está a de elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Poder Judiciário no país.
Leia aqui a íntegra do Relatório Anual.
