Temas de interesse da magistratura foram objeto da 59ª sessão do Conselho Nacional de Justiça, realizada ontem (25).
De acordo com o relatório da sessão, disponibilizado no Portal da AMB, foram destaques os seguintes assuntos:
Item 10 - Cumprimento de quarentena por juízes eleitorais, da carreira de advogados;
Item 61 – Ausência de informações acerca de promoções/remoções de magistrados;
Item 40 – Aprovação da resolução para uniformizar, em território nacional, a autorização de viagem ao exterior de crianças e adolescentes, dando interpretação definitiva aos arts.
Itens 9, 47 e 48 – Conversão de férias em pecúnia.
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