Com prazo final de funcionamento marcado para o próximo dia 15, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas terá o seu relatório final apresentado na quarta-feira (4). O relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende apresentar uma minuta de projeto para atualizar a Lei 9296/96, que regula as escutas no País.
Ele afirmou que até a quarta-feira vai decidir questões polêmicas como o indiciamento ou não de pessoas ouvidas na CPI e o papel do Ministério Público nas interceptações de conversas telefônicas.
De acordo com Pellegrino, o relatório vai ser orientado a partir de três eixos: o diagnóstico de como as escutas legais ocorrem no País; o diagnóstico sobre as ilegais; e os equipamentos usados. "Vamos fazer um histórico de todas as audiências e diligências que realizamos", acrescentou.
Divergências
Integrante da CPI, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) vai aguardar o relatório, mas disse que alguns pontos geram divergências entre os parlamentares, como a apuração de responsabilidades por escutas. Ele lembrou que contradições em depoimentos provocaram a substituição de toda a diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Gustavo Fruet afirmou que está pessimista quanto à inclusão de indiciamentos no relatório final. A oposição, segundo ele, não tem maioria na CPI para aprovar algum dispositivo sem a concordância do relator e da base do governo: "Então, é muito pouco provável que, mesmo para marcar posição, se consiga qualquer tipo de indiciamento."
Fruet defendeu o envio de documentos e cópias dos depoimentos ao Ministério Público Federal. Segundo ele, mesmo se a CPI não recomendar qualquer indiciamento o Ministério Público poderá adotar essa providência ou até mesmo propor uma ação penal.
Agenda
A apresentação do relatório final da CPI acontecerá às 14h30 da quarta-feira (4), no plenário 11.
Ele afirmou que até a quarta-feira vai decidir questões polêmicas como o indiciamento ou não de pessoas ouvidas na CPI e o papel do Ministério Público nas interceptações de conversas telefônicas.
De acordo com Pellegrino, o relatório vai ser orientado a partir de três eixos: o diagnóstico de como as escutas legais ocorrem no País; o diagnóstico sobre as ilegais; e os equipamentos usados. "Vamos fazer um histórico de todas as audiências e diligências que realizamos", acrescentou.
Divergências
Integrante da CPI, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) vai aguardar o relatório, mas disse que alguns pontos geram divergências entre os parlamentares, como a apuração de responsabilidades por escutas. Ele lembrou que contradições em depoimentos provocaram a substituição de toda a diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Gustavo Fruet afirmou que está pessimista quanto à inclusão de indiciamentos no relatório final. A oposição, segundo ele, não tem maioria na CPI para aprovar algum dispositivo sem a concordância do relator e da base do governo: "Então, é muito pouco provável que, mesmo para marcar posição, se consiga qualquer tipo de indiciamento."
Fruet defendeu o envio de documentos e cópias dos depoimentos ao Ministério Público Federal. Segundo ele, mesmo se a CPI não recomendar qualquer indiciamento o Ministério Público poderá adotar essa providência ou até mesmo propor uma ação penal.
Agenda
A apresentação do relatório final da CPI acontecerá às 14h30 da quarta-feira (4), no plenário 11.
