Remoção e promoção de magistrados poderão ser regulamentadas pelo CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira (16/03) o estabelecimento de critérios mais rigorosos para a remoção e promoção dos magistrados no país. “Os juízes da Vara de Execução Penal e da Vara da Infância e Juventude precisam ser magistrados vocacionados, o que nem sempre ocorre no Brasil”, destacou o ministro durante encontro na sede da Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, em São Paulo (SP).



O ministro informou que o CNJ está estudando a criação de medidas que regulamentem a remoção e promoção de juízes. A ideia, segundo o presidente do Conselho, é fazer com que os Juizados especiais sejam ocupados por magistrados com qualificação e vocação adequadas para lidar com os temas que deverão julgar.