Em atenção à reportagem publicada pela Revista Época, reproduzida por veículos da imprensa local goiana, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás esclarece:
Salários: diferentemente do que fora divulgado, está assim distribuído:
- Subsídio do juiz substituto - R$ R$ 24.819,45
- Subsídio do juiz de Direito de entrância inicial - R$ 26.125,74
- Subsídio do juiz de Direito de entrância intermediária - R$ 27.500,77
- Subsídio do juiz de Direito de entrância final - R$ 28.948,19
- Subsídio do desembargador - R$ 30.471,78
É importante observar que, dos valores acima mencionados, desconta-se 27,5% de Imposto de Renda e 13,25% de Previdência Pública. Não se pode confundir subsídios com diferenças vencimentais reconhecidas judicialmente e pagas, via de regra em parcelas, por todos os tribunais.
Auxílio-alimentação: diferentemente do que fora objeto da publicação, o auxílio-alimentação pago aos magistrados goianos e também aos serventuários da justiça não é no valor de R$ 1.200,00, mas de R$ 471,08.
Plano de saúde: não há contrapartida do Estado. O plano de saúde é pago, individualmente, por cada juiz, sem qualquer subsídio.
Adicional por trabalho no eleitoral: diferentemente do que fora divulgado, a verba paga não é no valor de R$ 4.631,00, mas de R$ 4.225,63. O valor é pago pela União e não pelos Estados, a juízes que exercem tal função, por um prazo de dois anos, quando há revezamento nesta atuação. O valor não é incorporado ao salário do juiz. Magistrados estaduais também atuam em ações previdenciárias e fiscais, por exemplo, onde não há varas federais, sem qualquer remuneração por parte da União. De 338 magistrados, 130 atuam no eleitoral.
- Os juízes goianos estão entre os mais produtivos do País, com média de aproximadamente 1,6 mil sentenças prolatadas/ano. A última edição do Relatório Justiça em Números produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coloca Goiás no topo do ranking dos tribunais de médio porte em relação aos índices de produtividade. Em 2014, foram prolatadas no Estado mais de meio milhão de sentenças por nossos juízes (544.263, no total).
Gilmar Luiz Coelho
Presidente da ASMEGO
