Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Representantes de Varjão pedem permanência de juiz



“A intenção da atual administração do Poder Judiciário é preencher todas as comarcas e dar condições de pleno funcionamento, com juiz, servidores e estrutura física. A informação foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador José Lenar de Melo Bandeira, durante audiência à comitiva de Varjão nesta tarde, no Gabinete da Presidência, que teve o objetivo de pedir a permanêcia da juíza substituta Denise Gondim de Mendonça na comarca.



O presidente do TJ-GO afirmou que até o mês de maio deverá enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa introduzindo alterações na Organização Judiciária. As principais modificações devem ocorrer nas comarcas do Entorno do Distrito Federal, que devem ter mais varas. Segundo José Lenar, estas ampliações serão antecipadas ao anteprojeto do novo Código de Organização Judiciária, que está sendo elaborado por uma comissão de desembargadores.



Lenar explicou também que o Órgão Especial aprovou resolução definindo critérios para provimento de comarcas. Segundo ele, Varjão não se enquadra nos requisitos definidos, por isso está sem juiz titular. "Caso a juíza Denise de Mendonça não possa mais continuar, vamos designar um magistrado para responder pela comarca", afirmou, referindo-se à possibilidade de a magistrada ser lotada em outra comarca.



O prefeito de Varjão, Eustáquio Ricardo de Sousa, afirmou que a população precisa sentir a presença do Poder Judiciário para sentir-se mais segura. A servidora Maria Márcia disse que a permanência de Denise de Mendonça vai garantir a continuidade do trabalho já iniciado, além de manter a integração com a comunidade. Também participaram da audiência o juiz Carlos Alberto França, diretor do Foro da comarca de Goiânia; o deputado estadual Samuel Belchior, o vereador Márcio Antônio Coelho da Silva, advogados e servidores da comarca.”