O painel, realizado na manhã do dia 23, foi um grande palco para o debate de ações implementadas pela AMB para garantir mais ética e transparência para Justiça brasileira. Foi presidido pelo presidente da entidade, Mozart Valadares Pires, e também contou com a participação do deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS). Assim como Favreto, ele concordou que o modelo em vigência, que dá amplos poderes ao Executivo, está ultrapassado e precisa de mudanças.
Autor da proposta da AMB no Congresso Nacional, Vieira da Cunha (PDT-RS) criticou os requisitos subjetivos para ingresso na Suprema Corte, cujo único freio, “um tanto gasto”, seria a aprovação pela maioria absoluta do Senado. “Tratam a nomeação do ministro da mais alta Corte do País como a escolha para um cargo comissionado. Isso não combina com o avanço rumo ao pleno Estado democrático de Direito”, disse o parlamentar, que ainda acrescentou: “A hipertrofia do Executivo já é uma realidade. Hoje ele legisla muitas coisas no Pais”.
Vieira da Cunha conclamou ainda a mobilização de todos para que o projeto seja aprovado. “A PEC tem um terreno fértil na Câmara, o que pode se deduzir pela facilidade de conseguirmos as 200 assinaturas para sua criação. Mas sabemos que temos um longo caminho a percorrer”, disse. Segundo Cunha, as entidades representativas precisam estar atentas para ajudar, porque a matéria é complexa e desagrada alguns setores.
No painel também foram citados a PEC que cria mandato para o STF e a questão do acesso aos tribunais regionais federais e do trabalho. Segundo o presidente da AMB, a forma de ingresso nessas cortes está embasada em uma politicagem que não deveria permear a relação entre Judiciário e os demais poderes. “Hoje, quem tem maior articulação com políticos regionais consegue a vaga. Não acreditamos que isso esteja em sintonia com o ideal de um poder que deve ser pautado pela ética e objetividade”, concluiu Mozart.
