Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Representantes do Judiciário e da Asmego garantem que quebras de sigilo seguem o que manda a lei

Jornal O Popular, edição desta quinta-feira:


As interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça em Goiás – que segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atingiram mil casos entre setembro e outubro – foram feitas para combater o narcotráfico e o crime organizado. “Não foi para bisbilhotar a vida alheia de ninguém, a não ser a dos criminosos”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), José Lenar de Melo Bandeira.


O corregedor do tribunal, Floriano Gomes da Silva Filho, diz que nenhum acusado de crime do colarinho branco entrou na lista. “Os traficantes são os mais visados”, revela. Os dois não tiveram acesso ao número de interceptações divulgado pelo CNJ, mas não acham que houve exagero nos grampos no Estado. “Não tenho conhecimento de nenhuma interceptação ilegal. Os juízes agiram dentro da legalidade”, diz José Lenar.


O presidente do TJ acredita que o número de grampos poderá cair por causa das exigências impostas por resolução do conselho (veja quadro), em setembro. “Espero que o CNJ continue divulgando o balanço para podermos fazer as comparações, de forma transparente”, completa Lenar.


Floriano Gomes Filho conta que as restrições às interceptações estão sendo discutidas há seis meses nos encontros do colégio de corregedores para evitar excessos. “Acho que estamos na média entre os Estados”, avalia.


O diretor da Associação dos Magistrados em Goiás, Eder Jorge, que é juiz de Trindade e auxiliar na 4ª Vara Criminal, disse não ver surpresas no número, em vista do crescimento do tráfico. “Goiás entrou na rota dos traficantes por ter fronteira com Mato Grosso. Existem vários traficantes de médio porte em Goiânia e no Entorno de Brasília”, afirmou em entrevista à TV Anhanguera.


Na avaliação de Eder Jorge, os grampos apenas mostram que “o Judiciário e o Ministério Público são atuantes” no Estado. Ele conta que os traficantes são monitorados porque usam o celular para os negócios e apesar de falarem em códigos, acabam sendo decifrados. O juiz duvida que o Rio de Janeiro tenha repassado ao CNJ o número correto das interceptações autorizadas. “Parece que alguns dados não chegaram.” Ele encara a estastística como positiva.