O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (19), a resolução que estabelece o teto de 30% de recursos advindos de empresas com fins lucrativos para eventos realizados por Tribunais de Justiça, Escolas de Magistrados e Conselhos de Justiça. Após intenso corpo a corpo do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, acompanhado pelos diretores da instituição, o CNJ aprovou o texto substitutivo apresentado pelo Ministro Carlos Alberto Reis de Oliveira.
De acordo com a redação inicial, os eventos destinados à Magistratura não poderiam receber qualquer quantia em patrocínios. O texto aprovado é um pouco mais flexível e permite aporte de recursos. Nesta segunda-feira (18), Diretores da AMB se reuniram em Brasília na tentativa de promover um debate mais aprofundado sobre a resolução. Durante a tarde, o grupo foi recebido por Conselheiros do CNJ, aos quais apresentaram as dificuldades da Magistratura, caso a resolução fosse aprovada da forma como fora apresentada.
Após a sessão, o Presidente da AMB destacou as mudanças que alteram a projeto inicial. “A Magistratura brasileira está disposta a colaborar com o Conselho Nacional de Justiça. As alterações apresentadas pelo Ministro Carlos Alberto já são um começo. Precisamos estudar a resolução e discutir como trabalharemos para que a Magistratura não seja prejudicada”, afirmou.
Durante a sessão desta terça-feira, os Conselheiros Lúcio Munhoz, Sílvio Rocha e Tourinho Neto, defenderam a necessidade de mudanças na resolução, para não prejudicar os eventos realizados pelas Associações de Magistrados. Lúcio Munhoz destacou o importante papel das Associações nas decisões como a ficha limpa, o combate ao nepotismo no Judiciário e aos privilégios.
“As Associações de Magistrados estão envolvidas com o que há de melhor e mais importante nesse País. Nunca presenciei uma empresa intervir ou colocar temas de seu interesse nos eventos por elas patrocinados”, afirmou. O Conselheiro expôs suas dúvidas em relação ao texto e pediu a alteração de itens ambíguos da resolução.“Não sou contra a criação de uma norma que regulamente os patrocínios. Contudo, não podem existir dúvidas com o texto para não promover injustiças”, completou.
De acordo com a diretoria da AMB, a apresentação do texto substitutivo na noite de segunda-feira e a aprovação da nova redação representa conquistas de extrema importância na luta diária pela valorização da Magistratura e da vida associativa.
