Presidente do Senado, Eunício Oliveira. Foto: Marcos Brandão/Senado FederalO projeto de lei de iniciativa popular que estabelece medidas contra a corrupção (PLC 80/2016) só será encaminhado para análise das comissões do Senado após a reunião de líderes da próxima terça-feira (4). O presidente da casa, Eunício Oliveira, decidiu deliberar sobre o caminho do projeto com as lideranças antes de oficializar qualquer decisão sobre o assunto.
O projeto, nascido de uma campanha do Ministério Público Federal, retornou ao Senado na noite desta quarta-feira (29) após um procedimento de conferência de assinaturas de apoio — de cerca de dois milhões de cidadãos —determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O conteúdo original foi bastante modificado na Câmara, o que gerou críticas de integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Os deputados ainda acrescentaram um capítulo inteiro dedicado à responsabilização de juízes e promotores do Ministério Público pelo crime de abuso de autoridade. Pelo texto, cometerá crime de abuso o juiz ou promotor que incorrer em práticas como atuar com “motivação político-partidária” ou instaurar processos “sem indícios mínimos de delito” ou “de maneira temerária”.
A ASMEGO e outras entidades que representam a Magistratura, à época, reagiram e fizeram grande ato em Brasília contra a criminalização dos juízes, pelo fim da corrupção e a desfiguração do PLC 80/16. Relembre. Na ocasião, a entidade também lançou a campanha permanente "Juízes Unidos Contra a Corrupção - Uma resposta à nação. Acompanhe.
O PLC 80/2016 foi aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados em novembro de 2016 e chegou a ser remetido ao Senado, mas o ministro Luiz Fux, em decisão sobre um mandado de segurança, decidiu pelo seu retorno à Câmara para corrigir irregularidades na tramitação.
Em sua primeira passagem pelo Senado, o projeto havia sido despachado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde não chegou a receber parecer. Também foi alvo de um requerimento de urgência para análise direta no Plenário, o que foi rejeitado pela maioria dos senadores em razão das mudanças inseridas pelos deputados no texto.
Eunício Oliveira já rejeitou a hipótese de remeter o projeto a uma comissão especial, de onde ele seguiria para o Plenário. A tendência, portanto é que ele passe pelo filtro das comissões permanentes.
Campanha
O PLC 80/2016 é fruto de uma campanha do Ministério Público e foi apresentado como projeto de lei de iniciativa popular, após recolhimento de assinaturas entre a população.
O texto estabelece, entre outros dispositivos: a tipificação do crime eleitoral de caixa dois; a criminalização do eleitor pela venda do voto; a implantação obrigatória de mecanismos de auditoria nos partidos políticos; o aumento das penas para crimes como estelionato, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa; e a transparência dos processos.
Fonte: Agência Senado, com edição da Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência
