A aprovação da nova Lei Orgância da Magistratura (LOMAN) e a equiparação de direitos e benefícios com o Ministério Público Federal foram temas discutidos hoje (30) a tarde, na reunião do Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada na ASMEGO (foto). A reunião foi presidida pelo presidente da Coordenadoria da Justiça Estadual, Eugênio Terra.
Os presidentes das associação estaduais e representantes demonstraram preocupação com a aprovação e com o novo texto da LOMAN, principalmente, no que diz respeito à questão das prerrogativas da magistratura. Marcos Salles, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) afirmou que a discussão em torno da Lei deve ser iniciada o quanto antes, com o apoio de todos os associados. "Precisamos formatar um discurso único e forte e começar a trabalhar pela aprovação da LOMAN junto ao Congresso e ao Supremo". O presidente da AMPB ressaltou que a desunião dos juízes é prejudicial à classe. "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avança na sua capacidade normativa enquanto nós nos perdemos em lutas e divergências internas".
Em relação à questão da equiparação da carreira da magistratura estadual com a do Ministério Público, Eugenio Terra afirmou que é preciso, primeiramente, debater o assunto a fundo com cautela. "Hoje, a equiparação traria uma série de benefícios, porém é preciso analisar se a médio e longo prazo, essas vantagens serão realmente benéficas para a magistratura". Outros pontos discutidos na reunião foram o apoio para participação de associações com número reduzido de associados em eventos da AMB e o debate a respeito da isenção de custas como estímulo para realização de acordos.
