A Revista Bonijuris, do Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, publicou, no mês de abril, edição 557, ementa de acórdão relatado pelo desembargador Benedito do Prado, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás sobre habeas corpus em caso de tráfico de drogas, por excesso de prazo, caracterizando constrangimento ilegal. A publicação especializou-se em divulgar decisões e acórdãos dos tribunais superiores, especialmente nos casos de maior repercussão, como o que foi relatado pelo desembargador goiano. Abaixo a ementa:
Ementa: Habeas corpus. Tráfico de substância entorpecente e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Excesso de prazo configurado. Ordem concedida. 1 - Constatado excesso de prazo na formação da culpa (179 dias de prisão), sem que a defesa tenha para ele contribuído, impõe-se a concessão da ordem. 2 - Ordem conhecida e concedida. (TJ/GO - Habeas Corpus n. 37444-0/217 - Goiânia - 2ª Câm. Criminal - Ac.unânime - Rel.: Des. Prado - Fonte: DJ, 09.03.2010).
