Seis deputados goianos votaram contra a matéria, aprovada em segunda votação na Câmara nesta terça-feira
Contrariando a opinião da maioria dos magistrados brasileiros, por 333 votos a 144, com 10 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos demais tribunais superiores. No caso dos outros servidores públicos, a aposentadoria compulsória aos 75 anos dependerá de uma lei complementar. O texto agora vai à promulgação.
Considerando os parlamentares goianos presentes na sessão, o placar ficou dessa maneira: seis votos contra a proposta e dez a favor (confira a votação completa aqui). Votaram contra a PEC: Flávia Morais (PDT), Daniel Vilela (PMDB), Magda Mofatto (PR), Alexandre Baldy (PSDB), João Campos (PSDB) e Rubens Otoni (PT). A favor: Pedro Chaves (PMDB), Sandes Júnior (PP), Marcos Abrão (PPS), Heuler Cruvinel (PSD), Célio Silveira, Delegado Waldir, Fábio Sousa e Giuseppe Vecci (PSDB), Jovair Arantes (PTB) e Lucas Vergílio (Solidariedade).
"A aprovação da PEC da Bengala é um retrocesso para o Poder Judiciário na medida em que impedirá a renovação dos Tribunais e engessará a carreira. A ASMEGO tem trabalhado diuturnamente pela derrubada da matéria e lamenta a aprovação do texto", destacou o presidente da associação estadual, juiz Gilmar Luiz Coelho. "Ressalto que recebi ontem ligações de apoio de parlamentares goianos contrários à aprovação da PEC", frisou.
Os representantes das associações estaduais de magistrados, além do presidente da AMB, João Ricardo Costa, estiveram durante o dia conversando com todas as lideranças partidárias e deputados para convencê-los de que aprovação da PEC traria enormes prejuízos ao Judiciário. Para Costa, a emenda constitucional terá como consequência a criação de “feudos” nos tribunais brasileiros, impedindo a oxigenação das cortes.
“O que está acontecendo aqui no Congresso é algo extremamente grave para o país, porque vai desestruturar o poder Judiciário nacional e impedir o avanço da democratização nas cortes. Isso vai manter cada vez mais nas cúpulas dos tribunais o pensamento conservador, que menos reflete as necessidades da sociedade brasileira. Nós não compreendemos essa postura”, afirma.
Em uma manobra surpresa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), aproveitou a mobilização do governo pela votação das medidas de ajuste fiscal para aprovar a chamada PEC da Bengala. Como o governo passou o dia mobilizando sua base para tentar aprovar uma das medidas provisórias do ajuste fiscal, o plenário alcançou o quórum elevado para a aprovação. O presidente da Câmara encerrou então a sessão em que se discutia a MP e abriu uma nova extraordinária, na qual anunciou a votação da PEC. Os deputados rejeitaram destaque do PT que pretendia fazer valer a regra apenas após uma lei complementar e para todos os servidores.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO e Ascom/AMB
