Sancionada lei com vetos sobre Plano de Cargos e Salários do TJ

O governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, sancionou, com vetos, a Lei nº 16.893, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário (PCS), já aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás. Inicialmente, o PCS prevê a reposição limitada a 17% para cargos efetivos e 12% para cargos em comissão e de confiança, com efeito retroativo a setembro de 2009. Assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJGO), desembargador Paulo Teles, o então projeto de lei foi justificado pela defasagem do poder remuneratório dos servidores. Segundo Paulo Teles, os reajustes, a partir da Lei 16.165 de 2007, vinham sendo concedidos anualmente, limitando-se à simples correção monetária do poder aquisitivo dos salários, mas que não contemplam ganho real.



O PCS do TJGO foi elaborado por uma comissão composta por juízes auxiliares da Presidência, diretores e servidores, além do coordenador de obras, Antônio Nery da Silva. Estão inclusas no PCS diversas questões além do aumento de salário dos servidores, como licença-prêmio, mudanças de nomenclatura, estímulo ao treinamento e a previsão de carreira, já prevendo uma revisão de metas para 2011. O texto final da lei será divulgado na íntegra neste site, assim que a Assessoria de Comunicação do TJGO tiver acesso ao documento.