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Sancionada Lei complementar que institui benefício especial

Sancionada Lei complementar que institui benefício especial

O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta quinta-feira (25/04), a Lei Complementar que institui o chamado Benefício Especial.

A Asmego atuou junto à Assembleia Legislativa e ao governo estadual em diversas reuniões de estudos e discussões acerca da implementação do projeto.

O texto retorna para Alego para apreciação dos vetos do Executivo às emendas modificativas sugeridas.

“A reforma da previdência, aprovada em 2019, retirou a integralidade e a paridade da magistratura e de demais servidores públicos. E, apesar de realizada também no âmbito da União, a regulamentação da previdência complementar via Benefício Especial ainda não havia sido efetivada em Goiás. Foram anos de negociação com Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente Bruno Peixoto, e com governador Ronaldo Caiado e a equipe do governo”, diz a presidente da Asmego, juíza Patrícia Carrijo.