O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), juiz Gilmar Luiz Coelho, acompanhado do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Gilberto Marques Filho, e do diretor de Assuntos Institucionais e Legislativos da ASMEGO, juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, estiveram na manhã desta sexta-feira (4) no gabinete do governador em exercício do Estado de Goiás, José Eliton Figuerêdo Júnior, quando foram sancionadas por este duas matérias de interesse do Poder Judiciário.
A primeira matéria versa sobre o pagamento de indenizações a membros do Judiciário pelo exercício de funções de natureza judicial e administrativa ou, ainda, de representação, seja esta de caráter eventual ou temporário. A segunda matéria dispõe sobre a estruturação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
“Trata-se de dois projetos de suma importância para o Poder Judiciário. Pelo terceiro ano consecutivo, o Estado de Goiás foi considerado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) campeão nacional de conciliação, razão pela qual faz-se fundamental a estruturação do referido núcleo”, disse o presidente da ASMEGO na ocasião. “O outro projeto representa a valorização da magistratura como um todo. Neste particular aspecto, ressaltamos e agradecemos a sensibilidade do presidente do TJGO, desembaragador Leobino Valente Chaves, e de todo o corpo diretivo do Tribunal de Justiça, que não pestanejou em submeter o projeto de gratificação de funções extras ao crivo da Corte Especial”, completou o presidente.
Gilmar destacou ainda que, após remetidas pelo Judiciário ao Poder Legislativo, as matérias tramitaram naquela Casa de Leis durante dois meses, sendo finalmente aprovadas em duas votações, de forma unânime. “Nossos agradecimentos e nosso reconhecimento a todos os deputados, especialmente aos parlamentares Talles Barreto (relator do projeto de gratificações), Evandro Magal, Bruno Peixoto, Álvaro Guimarães, Karlos Cabral, Daniel Vilela, Humberto Aidar, Wagner Siqueir, Francisco Gedda, Hélio de Sousa (líder do governo), Helder Valin, Iso Moreira, Samuel Belchior, dentre outros”, reforçou.
O presidente da ASMEGO dispensou ainda agradecimento especial ao Executivo pela agilidade na sanção das matérias. “Meus agradecimentos especiais inicialmente ao governador Marconi Perillo, que reconheceu a importância dos projetos para o Judiciário Goiano, na medida em que estrutura o trabalho e valoriza a magistratura. Depois, efusivos cumprimentos ao vice-governador José Eliton Figuerêdo Júnior, nesta data no exercício da governadoria, pela sanção dos dois projetos” e ao secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Goiás, Vilmar Rocha, pelo empenho dispensado em relação ao tema", acentuou.
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