Doutoranda em direito pela Universidade de Brasília (UNB), a palestrante Christine Peter, que foi assessora da presidência do Supremo Tribunal Federal por oito anos e agora é assessora da procuradoria-geral da República abriu a tarde de palestras do 11º Congresso Goiano da Magistratura. A proposta da palestrante foi de estudar o ativismo judicial no contexto do Estado constitucional. Além disso, buscou desenvolver uma reflexão sobre o papel dos magistrados na atualidade, pós-queda do muro de Berlim.
A palestrante apresentou, durante a palestra, vários questionamentos: Qual o grau de manipulação que o magistrado tem com relação ao trabalho legislativo? Qual o limite manipulativo do Supremo? Como a doutrina tem diferenciado o ativismo do minimalismo judicial? Estas e outras perguntas foram debatidas durante a palestra alertando, por exemplo, para a dificuldade de diferenciar no plano semântico uma sentença aditiva manipulativa. “Quando o Supremo abriu as portas, ele fez isso televisionado. Saiu de uma Corte minimalista para ativista e transparente ao limite”, exemplificou.
Ela defendeu ainda que é preciso repensar o Brasil de uma forma geral, acreditando que “somos ainda uma geração que estuda história mal na escola". Afirmou, entretanto, que os direitos fundamentais sempre foram protegidos. O que acontece agora, segundo ela, é que saímos de um modelo de código para um raciocínio constitucional, de um Estado que protege os diretos fundamentais para viver um Estado de diretos fundamentais, que tem efeito irradiante.
“Vamos discutir o ativismo com base no contexto dinâmico. O Brasil pode e quer ter o ativismo judicial? Quais serão as consequências disto? Ativista, pra mim, é tudo aquilo que desborda de sua função típica. Ativismo é quando se cria uma nova hipótese de aplicação daquela norma. Sempre vi a atuação do Supremo com uma visão mais conservadora do que ativista. Porque todas essas decisões estão entaladas na democracia brasileira desde a década de 40”, destacou.
Diálogo no Judiciário
Christine questionou o desejo de a população, por vezes, desejar um Judiciário forte e afirmou ainda que “os juízes não querem o ônus da responsabilidade e nem querem ficar atuando em áreas que são de orçamento e que envolvem políticas públicas duvidosas. Ele quer dialogar com outros Poderes. Se tivermos um Judiciário muito forte, desconfiem. É porque, provavelmente, temos um legislativo enfraquecido”, finalizou.
O juiz Gustavo Assis Garcia, integrante da Comissão Organizadora do 11º Congresso Goiano da Magistratura, presidiu a mesa de debates com Christine Peter. O magistrado Ary Queiroz compôs a mesa na condição de debatedor da temática.
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