A primeira reunião da Secretaria de Defesa de Direitos e Prerrogativas aconteceu nesta quinta-feira (24), na sede da AMB, em Brasília. O diretor Cláudio Dell’Orto coordenou os trabalhos da comissão criada pela entidade para analisar e defender casos de Magistrados que tenham suas prerrogativas violadas. “A comissão irá atuar em casos de interesse particular que caracterizem violação de prerrogativas da Magistratura e as questões de interesse geral serão tratadas diretamente pela presidência da AMB com nosso assessoramento”, explicou.
Na primeira parte da reunião, a comissão deliberou sobre seu funcionamento e estabeleceu premissas principais de ação da AMB. A primeira é discutir a política associativa e sempre apurar a intervenção da associação local, antes da AMB atuar diretamente sobre o caso. Já a segunda premissa é sempre observar se o caso apresentado envolve interesse geral ou particular. Os Magistrados também decidiram que, para verificar se há ou não violação de prerrogativas, deverá ser feita a análise do caso concreto. “As situações que chegarem à AMB serão submetidas à análise da Secretaria e serão tratadas com absoluto sigilo para não ferir prerrogativas da própria Magistratura e oferecer ao associado a confiança necessária”, pontuou Cláudio Dell’Orto.
Segundo ele, serão realizadas reunião virtuais periódicas da Secretaria, através de uma lista de discussão, e, no mínimo, a cada trimestre serão promovidas encontros presenciais, em Brasília. O diretor também disse que todas as deliberações da reunião serão apresentadas ao conselho de representantes da AMB para estimular a criação e o funcionamento de comissões estaduais de defesa de direitos e prerrogativas da Magistratura.
Durante o encontro, também foram analisados, com a presença dos advogados da AMB, os casos pendentes de deliberação pela comissão, que receberam o encaminhamento adequado. Participaram desta primeira reunião, além de Claúdio Dell’Orto, os seguintes Magistrados: Rubem Ribeiro de Carvalho, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, Flávio Jabour Moulin, James Magalhães de Medeiros e José Arimatéa Neves Costa.
Plantão
Nos dias de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos diretores da Secretaria de Prerrogativas estará de plantão para atendimento aos Magistrados, na sede da AMB ou no próprio Conselho. A comissão também responderá às consultas de Magistrados integrantes da lista de discussão da AMB, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação da entidade em prol da defesa das prerrogativas.
