O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, na próxima terça-feira (30/08), sua 133ª sessão ordinária com uma pauta de 61 itens, dos quais se destacam processos que envolvem decisões sobre prisão de advogados públicos federais, apreciação de denúncias de omissão de tribunais, casos de nepotismo, verificação de depósitos judiciais e segurança para magistrados, dentre outros.
Um destes itens previstos para ser votado é o pedido de proteção para uma juíza de Pernambuco que está em situação de risco. A magistrada já conta com escolta policial, garantida por liminar do CNJ concedida pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, quando ele integrava o quadro de conselheiros. Cabe, agora, ao plenário do CNJ, acolher ou rejeitar a liminar. O processo em questão é o Pedido de Providências (PP No. 0003484-67.2011.2.00.0000, apresentado pela Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe). Tem, como relator, o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula. A matéria está sob vista e, até a votação em plenário, fica valendo a liminar que tem garantido proteção à magistrada.
Já Pedido de Providências apresentado pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) - (PP No. 0000749-61.2011.2.00.0000) - solicita ao CNJ a edição de Ato Normativo para que os juízes se abstenham de decretar a prisão de advogados públicos federais quando os gestores descumprirem decisões judiciais. É relatado pelo Conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.
Enquadramento - O conselheiro Jorge Hélio relata, também, oito Pedidos de Providências que solicitam o enquadramento de oficiais de Justiça do Piauí no cargo de analista judiciário, equiparado aos cargos de avaliadores gerais e depositários públicos. Os referidos processos são os seguintes: PP No. 0002831-65.2011.2.00.0000; PP No. 0002842-94.2011.2.00.0000; PP No. 0002836-87.2011.2.00.0000; PP No. 0002838-57.2011.2.00.0000; PP No. 0002834-20.2011.2.00.0000; PP No. 0002835-05.2011.2.00.0000; PP No. 0002833-35.2011.2.00.0000; e PP No. 0002837-72.2011.2.00.0000.
O conselheiro Wellington Cabral Saraiva, por sua vez, é o relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA No. 0002621-14.2011.2.00.0000), que apura suposta omissão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em regulamentar a convocação de juízes federais para substituição naquele tribunal. A matéria foi protocolada no CNJ pela Associação dos Juízes Federais da 5ª Região.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, também relata cinco processos relacionados a questões disciplinares envolvendo magistrados: são dois processos administrativos, um recurso, uma reclamação e uma sindicância (PADs de números 0002591-76.2011.2.00.0000 ; 0007997-15.2010.2.00.0000; e 0004465-33.2010.2.00.0000, Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar No. 200910000010878; e Sindicância No. 0004447-12.2010.2.00.0000).
Depósitos - A questão dos depósitos judiciais é outro tema previsto para ser discutido durante a sessão. O conselheiro Ney Freitas vai relatar Procedimento de Controle Administrativo (PCA No. 00910000041644) que discute a legalidade de um contrato entre o Banco do Brasil e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) relativo a tais depósitos. Também tem previsão de ser julgado Processo Administrativo Disciplinar (PAD No. 0001462-70.2010.2.00.0000), que corre em sigilo e apura denúncias contra um magistrado do Rio de Janeiro. O relator deste último é o conselheiro Tourinho Neto.
A sessão, como é de praxe, será iniciada a partir das 9h, no plenário do CNJ – localizado no segundo andar do Anexo I do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
