A Semana Nacional da Conciliação, que ocorre simultaneamente em todos os Estados brasileiros, tem sido um sucesso em Goiás. As unidades preparadas para as conciliações têm recebido intensa movimentação desde o primeiro dia do evento, na última segunda-feira (29/11). Por conta da publicidade veiculada nos rádios e televisões, porém, muitas pessoas têm se dirigido ao local errado ou com o intuito de solucionar pendências que não estão disponibilizadas naquele momento ou local.
As unidades têm recebido grande procura por atendimento para processos que tramitam na Justiça Federal ou Trabalhista, por exemplo, quando na verdade os atendimentos realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) são referentes somente a ações em andamento nesta jurisdição. Outra confusão tem ocorrido, frequentemente, nas bancas do INSS e de instituições financeiras. Ocorre que nessas bancas somente os autores de processos que receberam intimação para comparecer às audiências serão atendidos. O mesmo vale para as bancas das varas de Família e do DPVAT.
“Gostaríamos muito de atender absolutamente todas as pessoas que nos procuram, mas para essas bancas necessitamos do processo físico em mãos e, nos casos em que não houve agendamento, não temos o processo disponível no local para procedermos a conciliação”, explica o presidente do Movimento pela Conciliação em Goiás, juiz Fernando Ribeiro Montefusco. Porém, segundo o magistrado, os autores de processos que não foram intimados mas desejam fazer uma conciliação, podem solicitar o agendamento de audiência por meio do link do Movimento, disponível na página do TJGO.
Outra dificuldade observada pela coordenação da Semana se refere ao local das audiências. Há autores de processos em tramitação em Aparecida de Goiânia, por exemplo, que receberam intimação para audiências, mas não se atentaram para a unidade em que deverão comparecer e estão procurando atendimento no Centro de Convenções. “Em Goiânia, somente processos que tramitam nos juízos da capital são atendidos. Ações em tramitação em outras comarcas devem ser resolvidas em suas sedes”, esclarece Montefusco.
Por fim, o presidente explica que somente os serviços oferecidos pelas Fazendas Públicas Municipal e Estadual, que disponibilizaram bancas para negociação de impostos, estão abertos para a população em geral, independente de intimações/agendamentos. “Para estes serviços basta comparecer à unidade que o oferece e retirar uma senha para o atendimento”, diz Montefusco. “A Semana Nacional de Conciliação tem o objetivo de promover celeridade na prestação jurisdicional, além da aproximação do Poder Judiciário com a população. Mas precisamos cumprir um planejamento, realizado previamente, para que esses objetivos sejam alcançados de maneira satisfatória”, finalizou.
Locais de atendimento da Semana da Conciliação em Goiás:
Goiânia:
- Centro de Convenções (Varas Cíveis, INSS, Fazendas Públicas)
- Fórum Fenelon Teodoro Reis (Varas de Família)
- Jóquei Clube (DPVAT)
Comarcas do interior:
- prédio do Fórum ou locais designados pelo juiz diretor da comarca
Bancas que dependem de agendamento/intimação para atendimento:
- DPVAT
- INSS
- Família
- Cíveis/Instituições financeiras
Bancas com disponibilidade de atendimentos gerais (sem agendamento):
- Fazenda Pública Estadual (Dare)
- Fazenda Pública Municipal (IPTU, ITU, ISS)
