O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) é hoje referência nacional não só em conciliação, mas principalmente no quesito celeridade e na forma pioneira de aproximar a Justiça do cidadão. A afirmação foi feita pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membro da Comissão Permanente de Acesso a Justiça e Cidadania, na manhã desta segunda-feira (28), no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia, durante a abertura oficial da Semana da Conciliação em Goiás, que acontece paralelamente em todos os tribunais do País até sexta-feira (2). Com o tema Conciliar é a forma mais rápida de resolver conflitos, o evento é uma promoção do CNJ.
Na opinião do conselheiro, a parceria do TJGO com o CNJ contribui com a democratização da sociedade. “Somos apenas veículos para fazer a Justiça chegar a quem realmente necessita dela. O TJGO tem cumprido seu papel à risca e o trabalho desenvolvido, sobretudo na gestão do desembargador Vítor Lenza, pioneiro nas formas alternativas de jurisdição, é exemplar em todos os sentidos”, enalteceu. Por outro lado, Jorge Hélio disse que conciliar não se resume tão somente a um dever obrigatório do Judiciário, pois é, acima de tudo, um ato de inteligência e humanidade. “O litígio só interessa os infratores e maus elementos da sociedade que lucram e ganham tempo com a demora sem fim dos processos que se arrastam por longos anos na Justiça”, ponderou.
Em meio a uma grande multidão, que tomou conta do local ainda pela manhã, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, lembrou que as práticas conciliatórias no Estado não estão meramente vinculadas a efetuação de atividades cotidianas, mas institucionalizadas, conforme deliberação da Corte Especial do TJGO que, baseando-se na Resolução nº 125, consolidou os núcleos de conciliação em Goiás. “Além de executar as atividades de conciliação, o TJGO decidiu institucionalizá-las. Esse é um grande avanço, pois somos campeões nessa prática com reconhecimento nacional, inclusive do CNJ. Nosso objetivo fim é sempre dar celeridade a prestação jurisdicional e atender a população de forma justa e digna, impedindo que relações de conflito desaguem na Justiça. A conciliação é mais satisfatória para as partes, pois evita um grande desgaste emocional”, frisou.
Citando o exemplo da China, País onde ninguém postula uma ação sem antes passar pelo sistema arbitral, Lenza fez questão de ressaltar que o caminho mais eficaz para os conflitos cotidianos são os métodos alternativos de jurisdição. “A China tem aproximadamente 1 bilhão e 400 mil habitantes e os resultados com os métodos arbitrais são comprovados. Para ingressar com uma ação na Justiça os chineses tem que levar um documento oficial com carimbo comprovando que tentou solucionar a pendência pela via alternativa. Caminhamos na mesma direção, pois as práticas alternativas também são uma questão de consciência social. Mais vale um razoável acordo que uma boa demanda”, brincou. O presidente do TJ também relembrou a época em que atuou como juiz de Anápolis e instalou os Juizados Especiais na comarca, então denominados de Pequenas Causas. “Me lembro que ficamos impressionados com a alta resolução das demandas. Essa experiência abriu as portas da Justiça e os olhos dos magistrados para a eficácia das formas alternativas de jurisdição e para o aspecto humano das situações conflitantes”” destacou.
Satisfeito com a boa sintonia estabelecida com o Poder Executivo e demais órgãos do Estado, Lenza, ao finalizar seu discurso, transmitiu aos presentes a mensagem do governador Marconi Perillo, que não pode comparecer ao evento em razão da agenda de compromissos. Cordialmente, Marconi enfatiza no documento que o momento é de “renovada importância para a constante busca da Justiça” e desejou pleno êxito nos trabalhos.
Consciência social
Dentro desse contexto, o juiz Fernando Ribeiro Montefusco, coordenador da do Movimento pela Conciliação em Goiás, fez uma avaliação das seis edições da Semana da Conciliação realizadas pelo TJGO desde 2006 e assegurou que todos parceiros estão mais conscientes da importância e do papel da conciliação. O resultado prático do mutirão, a seu ver, é a união de esforços para que todos os cidadãos sejam atendidos em tempo hábil, além da promoção de uma cultura de paz. “As audiências sempre fluíram sem tumulto e a cada ano nos aperfeiçoamos mais para que nosso objetivo final seja alcançado: a satisfação da população e a resolução de suas pendências”, acentuou, ao explicar que foram montadas bancas de conciliação para atendimentos de questões bancárias, tributárias, municipais, entre outras.
Ao conclamar a população para participar do evento, o magistrado enfatizou que desde o início do movimento conciliatório goiano em 2006 quase 150 mil acordos foram efetivados. “Os números são incontestáveis e demonstram que o Tribunal goiano tem uma visão arrojada e humanizada que se reflete diretamente na preocupação em resolver as pendências de sua população de forma pacífica, simples e rápida”, comentou observando que a previsão é de que sejam solucionados na capital e no interior do Estado 16 mil processos (agendados, com exceção dos pré-processuais que totalizam quase 120 mil atendimentos).
Já o procurador-geral do Município, Reinaldo Siqueira Barreto, afirmou que com a conciliação a Justiça chegou a “ponta da linha”, uma vez que está acessível aos mais desassistidos. “Pela via conciliatória é possível resgatar relacionamentos rompidos e atender em tempo hábil os mais carentes, que são justamente os que mais precisam do Judiciário”, analisou. Participaram da solenidade o juiz Sebastião Assis Neto, Stenius Lacerda Bastos, diretor-geral do TJGO; Márcia Faiad, diretora de Recursos Humanos do TJ; entre outras autoridades regionais, servidores, representantes da imprensa e público em geral.
O Tribunal de Justiça de Goiás pretende dar uma solução efetiva a aproximadamente 30 mil processos judiciais, dos quais 20 mil são decorrentes de ações de tributos municipais e da Saneago. Serão realizados dois tipos de atendimento: por agendamento e pré-processuais, ou seja, sem necessidade de marcação prévia. A prefeitura de Goiânia e a Saneago farão atendimentos pré-processuais, já as audiências relativas ao DPVAT, bem como aquelas relacionadas às instituições bancárias, INSS, Família, Telefonia, Celg e Juizados só serão realizadas mediante intimação com data e horário definidos.
Somente no Centro de Convenções, segundo dados do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos divulgados nesta manhã, a previsão é de que 8.133 processos sejam solucionados pela via conciliatória. Nas varas e juizados da capital a estimativa é que sejam resolvidas 1.761 pendências judiciais, enquanto no interior a expectativa é a solução de 6.244 processos. Dos 30 mil processos já previstos, cerca de 16.138, incluindo capital e interior, são por agendamento. Neste rol estão inclusos ações relacionadas a instituições bancárias Bradesco, Itaú, BRB, BV e outros), DPVAT, INSS, Família, Saneago, Telefonia, Celg e 1º Juizado Especial Cível. Já o restante (pré-processuais), cujos atendimentos serão feitos somente pela prefeitura municipal e Saneago, devem chegar a 20 mil atendimentos. No total, foram montadas 477 bancas de conciliação, somando capital e interior.
Na capital, a Semana da Conciliação está sendo promovida também em 15 Varas de Família, no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, e Juizados Especiais. Em ambos os locais foram montadas 33 bancas de conciliação para atendimento ao público em geral. Durante toda a semana a previsão é de que sejam efetuadas em torno de 2.200 perícias do DPVAT e 500 do INSS somente em Goiânia. A promoção conta com o apoio e participação da Seguradora Líder, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Prefeitura Municipal de Goiânia, Saneago, instituições bancárias diversas e INSS.
Bancas da Saneago e recadastramento biométrico
Pela primeira vez serão montadas bancas permanentes de conciliação com a finalidade de resolver ações da Saneago. Outra novidade deste ano é a destinação de um espaço específico dentro do Centro de Convenções para o recadastramento biométrico, que também acontecerá durante o evento. Os eleitores que ainda não procederam a habilitação digital, obrigatória para votar nas próximas eleições, terão a oportunidade de obterem a identificação biométrica de maneira simples, segura e rápida.
O TRE-GO disponibilizará ao público 10 kits biométricos e a estimativa é de que sejam atendidos 400 eleitores por dia, ou seja, 40 para cada kit. Até a tarde desta quinta-feira (24), o Tribunal eleitoral goiano já havia recadastrado 370 mil eleitores de Goiânia, o que equivale a 40,7% do eleitorado da capital, que conta atualmente com 910 mil eleitores.
Para a realização do esforço concentrado, que envolverá cerca de 530 pessoas por dia entre conciliadores e co-conciliadores (320), juízes (5), promotores (2), estagiários (80), advogados da Assistência Judiciária (4), servidores da equipe de distribuição de processos (20), da conciliação (10), da estatística (5), da recepção (20), da informática (6) e de apoio (65), serão montadas para o atendimento ao público uma média de 130 bancas de conciliação. A natureza das ações, originárias de varas e juizados, são inerentes ao DPVAT, instituições bancárias, INSS, tributos municipais, Saneago e Família.
