Evento é promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Instituto Innovare
O país criou instrumentos mais eficazes para combater a corrupção nos últimos anos. Mas é preciso avançar, principalmente no que diz respeito ao sistema político brasileiro. Essa é a principal conclusão do secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, durante palestra proferida na manhã desta quinta-feira (3) no Seminário Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Crime Organizado. O evento é promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Instituto Innovare. Na manhã desta quinta, a AMB foi representada no seminário pelo assessor da Presidência José Carlos Kulzer.
“Precisamos discutir o papel do poder econômico na política. Esse é o momento de mudança”, destacou Vasconcelos. O secretário citou, na sequência, a aprovação pelo Senado da proposta que proíbe a doação de empresas a campanhas políticas. “Talvez seja o primeiro passo para esse debate (da reforma no sistema político)”, acrescentou.
Durante a palestra, Vasconcelos citou convenções internacionais e leis nacionais que amparam o combate a crimes graves relacionados ao Poder Público. Criada em 2003, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), da qual a AMB faz parte, também foi destaque na fala do secretário nacional de Justiça. “Essas entidades participam ativamente do debate institucional, de formulação de políticas públicas para esse enfrentamento ao crime organizado”, assinalou. Ao todo, a Enccla é composta por 60 entidades públicas.
Na sequência, a ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura falou sobre delação premiada, um assunto também muito atual. Ela detalhou as normas que norteiam o instituto da delação premiada. Disse que o Supremo Tribunal Federal (STF), em diversas oportunidades, decidiu que o mecanismo é constitucional e já reconheceu esse como um expediente útil para a investigação. “A delação só não pode ser banalizada. Deve ser aplicada em situações de crimes graves, até porque o resultado que se espera vai muito além da confissão”, ressaltou a ministra.
Maria Thereza afirmou aos presentes no seminário que a delação não é algo novo no meio jurídico tampouco pode ser fruto de coação. “Não é um instituto novo, mas pouco utilizado”, ressaltou a ministra. De forma voluntária, os colaboradores decidem falar o que sabem, mas todos os depoimentos devem trazer informações novas e relevantes, acrescentou Maria Thereza. Eles devem renunciar ao direito de silêncio e assumir o compromisso de dizer somente a verdade.
O seminário segue na tarde desta quinta-feira, com as palestras do advogado Pierpaolo Cruz Bottini e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participou da abertura e estará presente no evento nesta tarde.
Fonte: Márcia Delgado | Ascom/AMB
