“A gestão judicial não vem recebendo a atenção devida em nosso país, e somente agora despertamos para essa questão. Não adianta você fazer a melhor das leis, se não tiver a ideia da efetividade.” A afirmação é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o Seminário Gestão Judicial, realizado nesta quinta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF), promovido pelo Instituto Innovare.
O evento contou também com a participação dos ministros do STJ Francisco Falcão (corregedor nacional de Justiça) e Nancy Andrighi, que representou o presidente do Tribunal, ministro Felix Fischer; do presidente do STF, ministro Ayres Britto; do presidente do Instituto Innovare, Pedro Freitas, e do secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano.
Na abertura do seminário, o presidente do STF destacou a contribuição do Instituto Innovare ao “arejar” os horizontes da Justiça brasileira . “O Innovare traz para o Poder Judiciário essa nota de criatividade, no sentido de sair da inércia. É uma grande virtude sair da inércia, do imobilismo, e o Innovare ocupa esse espaço da inovação a partir de práticas”, disse Ayres Britto.
Planejamento
Para o ministro Francisco Falcão, as inovações levam à solução de muitos problemas crônicos e ajudam a enfrentar situações que se apresentam como obstáculos ao bom funcionamento do Judiciário.
“Entendo que o trabalho voltado para a gestão judicial, promovido pelo Instituto Innovare, veio ao encontro de um dos maiores desafios do Poder Judiciário. Frise-se necessário desenvolver amplo esforço voltado para a formação de quadros dessa área, tanto destinados à administração quanto à própria atividade jurisdicional”, afirmou o corregedor nacional de Justiça.
Falcão destacou ainda que o planejamento é indispensável ao funcionamento do Judiciário. “A modernização, que tanto é desejada, só surtirá efeito se vier com prévio planejamento, lastreado na necessidade de cada unidade judiciária”, disse.
A ministra Nancy Andrighi também considera a gestão um dos elementos mais importantes na vida de um tribunal. “Fica visível que o juiz que não foi preparado adequadamente acabará por administrar o tribunal de forma tímida e temerosa. E esses dois defeitos vão resultar, evidentemente, em frustração para o cidadão que espera a jurisdição”, ressaltou.
Mais e mais processos
Segundo Luis Felipe Salomão, o planejamento não é o forte do Brasil e, no caso do Judiciário, desde os tempos da colônia e do império, havia confusão com o Poder Executivo, dificultando o autogoverno da magistratura, que só surgiu com a Constituição Federal de 1988.
“Se é verdade que foram afirmadas a independência e a autonomia do Judiciário brasileiro, a Constituição trouxe, também, um volume extraordinário de causas e uma gama de questões sociais para dentro do Poder. O Judiciário passou a ocupar um lugar-símbolo da democracia, o papel de guardião de todas as promessas que a Constituição Federal fez, e, com a frustação dessas expectativas, surgem ‘as frustações sistemáticas das expectativas democráticas’, um perigo para a democracia de qualquer país”, destacou o ministro.
Para ilustrar sua preocupação, o ministro Salomão trouxe números que mostram que, em 24 anos, a quantidade de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 75 vezes, enquanto o número de juízes apenas quadruplicou. “Há uma média aproximada de 4.445 processos por juiz e de um processo para cada dois habitantes. Entretanto, eu não acredito que o nosso problema seja decorrente de falta de juiz. Não é. O nosso problema é de gestão”, afirmou.
De acordo com Salomão, em 1988, foram ajuizadas 350 mil ações em todos os segmentos da Justiça. Em 2001, foram 12 milhões de novas demandas e, em 2009, 25,3 milhões. Ano passado, chegaram à Justiça brasileira 26,2 milhões de novas ações.
Soluções
Para Salomão, uma das primeiras medidas que se podem adotar é o fortalecimento dos meios alternativos de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. “Devemos encarar essa solução alternativa como solução institucional, e não como iniciativa de um ou outro ministro que percebe a importância do tema. É tratá-la como política pública do Judiciário”, afirmou.
A segunda proposta do ministro do STJ é a valorização das decisões locais, combinada com o controle de novas demandas de massa em primeiro grau: “A valorização das decisões passa por um exame quanto à competência absoluta para as causas dos juizados e também por um projeto que estabeleça um teto a partir do qual não caberá mais recurso para os tribunais superiores.”
O ministro Salomão sugeriu ainda maior racionalização do sistema recursal, como a PEC da repercussão geral no STJ (209/12) e a criação da Turma Nacional de Uniformização para os juizados especiais estaduais, além do fortalecimento das formas de recrutamento e capacitação dos servidores e juízes, especialmente na área de gestão.
O evento contou também com as palestras “Gestão e planejamento do setor público: desafios do Judiciário”, proferida por Jorge Gerdau, e “Inovação – efetividade no combate à morosidade da Justiça”, pela professora Maria Tereza Sadek.
